Novo Módulo de Regularização Ambiental – MRA do SICAR

 

O estabelecimento dos compromissos para a regularização ambiental do imóvel rural será efetivado a partir da assinatura conjunta do TC pelo órgão estadual competente e todos os proprietários/possuidores, com força de título extrajudicial.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Serviço Florestal Brasileiro, lançou o Módulo de Regularização Ambiental – MRA do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A tecnologia possibilitará ao produtor rural que tiver o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado elaborar uma proposta de regularização ambiental e, caso tenha optado por aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), acessar os benefícios estipulados pelo Código Florestal Brasileiro. Cabe destacar que a Proposta Simplificada de Regularização Ambiental a ser emitida pelo MRA tem o objetivo de atender, não só, ao inciso IV do art. 5º do Decreto 7.830/2012, mas também aos seus incisos II, III, e V e será parte integrante e indissociável do Termo de Compromisso de Regularização Ambiental.

O MRA é proveniente de um processo de melhorias realizadas no módulo Programa de Regularização Ambiental do SICAR – PRA. Traz como principais inovações: ser um módulo online, integrado à plataforma WebAmbiente da Embrapa; ter a funcionalidade para elaboração de proposta de recomposição de áreas antropizadas não consolidadas (desmatadas após 22 de julho de 2008) e permitir a regularização ambiental, também, dos cadastros que não aderiram ao Programa de Regularização Ambiental – PRA. A idealização do MRA envolveu o diálogo entre diversos atores, incluindo, sobretudo, os órgãos estaduais competentes e a Embrapa.

A atual versão do MRA propicia a otimização da elaboração da Proposta Simplificada de Regularização Ambiental do Imóvel Rural com os dados e as informações técnicas mínimas necessárias para a regularização ambiental das áreas consolidadas e áreas antropizadas não consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Áreas de Uso Restrito, e das sanções administrativas cometidas até 22/07/2008 relativas à supressão irregular de vegetação em APP, RL, AUR nos termos da Lei nº 12.651/2012.

A Proposta Simplificada de Regularização Ambiental, em seu anexo, apresenta as áreas caracterizadas a recompor e seus respectivos tempos de recomposição, com as informações provindas do WebAmbiente, sobre recomendações de preparo inicial da área, estratégia de recomposição e sugestões de espécies para recomposição e apresenta também todas as alternativas de compensação adicionadas e as sanções administrativas vinculadas à Proposta.

Lanamento_MRA_061221_CARLUPE.COM

Assim, por meio do MRA, o proprietário/possuidor emite e envia a Proposta Simplificada de Regularização Ambiental para a análise do órgão estadual competente para posterior assinatura do Termo de Compromisso de Regularização Ambiental.

O estabelecimento dos compromissos para a regularização ambiental do imóvel rural será efetivado a partir da assinatura conjunta do TC pelo órgão estadual competente e todos os proprietários/possuidores, com força de título extrajudicial.

Na live, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, explicou que o módulo é uma ferramenta decisiva para o avanço da agenda de regularização ambiental, tanto das propriedades rurais, como das posses, garantindo a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.

“Estamos em um momento decisivo da implementação dessa lei e precisaremos da união entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio, garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legislação prevê”.

Para o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, o lançamento da ferramenta é mais um passo que o Governo Federal dá no processo de regularização ambiental das propriedades rurais. “Esse módulo vai mostrar a real ação do produtor rural para a conservação da vegetação nativa”.

Segundo o Ministério da Agricultura, o MRA foi desenvolvido no âmbito do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e permitirá o monitoramento das declarações com utilização de sensoriamento remoto. O módulo será integrado à ferramenta do WebAmbiente da Embrapa, uma plataforma com informações técnicas para auxiliar os produtores, seja na escolha de variedades de árvores ou  melhores técnicas e estratégias para adesão ao PRA.

COMPENSAÇÃO DA RESERVA LEGAL - CAR - PRA - CODIGO FLORESTAL CARLUPE

 

FONTE:https://www.car.gov.br/#/ https://www.cnabrasil.org.br/noticias/modulo-de-regularizacao-ambiental-vai-facilitar-adesao-do-produtor-ao-pra-diz-cna#:~:text=Bras%C3%ADlia%20(22%2F12%2F2021,passivos%20ambientais%2C%20gerando%20retorno%20econ%C3%B4mico.

10 ANOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Todas as questões relacionadas às disposições do Código Florestal editado em 25.05.2012 já foram solucionadas, inclusive as partes que necessitavam de leis complementares, quer sejam Federais ou Estaduais, e até mesmo os questionamentos levados ao STF, estando assim em pleno vigor e aplicação, necessitando que os profissionais que prestam assessoria aos proprietários rurais, bem como as autoridades municipais ligadas à agricultura e ao meio ambiente, se despertem para a realidade que se apresenta, buscando informações corretas e eficientes sobre os acontecimentos relacionados à matéria, e levando tais informações aos proprietários rurais que lhes sejam afetos; evitando enormes dissabores que podem advir pela inércia, tanto para o município como para os proprietários locais.

O assunto que deve merecer uma atenção inicial e especial é o conceito que que envolve a questão, no seguinte sentido:-

  • Tudo o que é feito no sentido de sanar irregularidades ambientais no imóvel rural de maneira ANTECIPADA e VOLUNTÁRIA, é simples e de baixo custo, podendo o proprietário dispor livremente como pretende solucionar;
  • Tudo o que é feito no mesmo sentido, mas por iniciativa do órgãos ambiental regional, por inércia do proprietário, é complexo e de alto custo, através de procedimentos impositivos, ou até mesmo coercitivo, por parte do órgão.
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Assim, é importante saber que o atual Código Florestal de 2012 confirmou as obrigações ambientais já estabelecidas nos Código anteriores, em especial relacionadas com a RESERVA LEGAL e APP (nascente, córregos, banhados, encostas); estabelecendo duas ferramentas para fiscalização dos cumprimentos de tais obrigações, que são:-

  1. O CAR, que é um cadastro pelo qual o proprietário informa e retrata por foto satélite como se encontra a situação ambiental de seu imóvel rural, e tem a liberdade de informar o que pretende fazer, de maneira voluntária, visando promover a regularização de eventual passivo ambiental em seu imóvel; momento apropriado para pleitear o direito de COMPENSAR eventual falta de RESERVA LEGAL por área em outro local.

 

  1. O PRA, que é um programa ao qual será chamado para adesão o proprietário que não se dispuser a promover a regularização de maneira voluntária no CAR, deixando de atender as notificações que lhes serão enviadas pela CENTRAL DO PROPRIETÁRIO por irregularidades constatadas na análise do CAR, quando será obrigado a assinar TC ou TAC se comprometendo ao cumprimento das imposições do órgão fiscalizador, normalmente conduzindo pela RESTAURAÇÃO da RESERVA LEGAL no próprio imóvel.

No momento as análises dos CAR estão sendo realizadas pelo SICAR, com expedição de diversas notificações aos proprietários através das CENTRAIS DOS PROPRIETÁRIOS (plataforma criada pelo sistema para referido fim), as quais não estão sendo lidas pelos notificados por falta de conhecimento da existência de tal plataforma.

Com isso os CAR estão saindo de suas posições ATIVO para PENDENTE, SUSPENSO ou CANCELADO, cujo fato irá resultar numa série de consequências danosas aos proprietários rurais, como bloqueios, embargos, multas, inclusive proibição de acesso ao financiamento de custeio pela impossibilidade de inclusão no seguro safra.

Não há, no momento, qualquer expectativa de alteração na legislação ambiental, por se tratar de compromissos firmados nos tratados do clima mundial; tendo chegado o momento das autoridades municipais e dos profissionais que prestam assessoria ambiental aos proprietários rurais, se despertarem para uma realidade que pode resultar em grandes benefícios ou enormes prejuízos aos proprietários rurais do município ou de seus relacionamentos, sabendo-se que a maioria dos proprietários de áreas superiores a 04 módulos fiscais se encontram notadamente irregulares com relação às APP e RESERVA LEGAL, com os CAR passando da posição ATIVO para PENDENTE, e sequer tendo ciência de tal situação por completo desconhecimento da existência da plataforma da CENTRAL para onde são enviadas as notificações para adequações voluntárias.

As análises dos CAR estão concentradas inicialmente nos imóveis cuja área seja superior a 04 módulos fiscais, e nosso trabalho se inicia em promover a criação da CENTRAL DO PROPRIETÁRIO para possibilitar o acesso às informações do CAR dos imóveis inseridas no SICAR e nas respectivas análises, respondendo às NOTIFICAÇÕES na forma que melhor atenda os interesses dos proprietários, em especial relacionado com a RESERVA LEGAL, propondo o uso do SISTEMA de COMPENSAÇÃO por área em outro local, bem mais simples, menor custo e complexidade do que o sistema de RESTAURAÇÃO da RESERVA LEGAL no próprio imóvel, evitando a necessidade de reflorestar áreas produtivas e em franca produção para constituir a RESERVA LEGAL do imóvel,

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N O S S A   P R O P O S T A

Elaboração de projeto de regularização ambiental com uso do sistema de COMPENSAÇÃO da RESERVA LEGAL, com:-

  • Revisão e Retificação do CAR do imóvel que vai receber a compensação
  • Fornecimento da área de mata a ser utilizada como COMPENSAÇÃO da RL, por VENDA ou ARRENDAMENTO; regularizada em nome do usuário e aprovada pelo órgão ambiental.
  • Revisão de TC ou TAC de datas anteriores ao novo Código.
  • Projeto de RESTAURAÇÃO das APP.

É importante saber que os procedimentos de regularização não são feitos por matrícula individualizada no caso da pessoa possuir vários imóveis, e sim pelo conjunto de todos os imóveis possuídos no mesmo CPF ou CNPJ, independente do tamanho de cada um, e nem será feito por AVERBAÇÃO no Cartório de Registro de Imóveis e sim por inserção de projeto na plataforma do SICAR, o qual deverá envolver todas as questões ambientais estabelecidas no Código Florestal de todos os imóveis inscritos na mesma CENTRAL, em especial as APP – (nascentes, córregos, banhados, encostas etc.); devendo a área que vai ceder a RESERVA ter matrícula regularizada no mesmo CPF ou CNPJ do imóvel que vai receber, possibilitando ser inserida na CENTRAL das demais áreas, formando com elas um bloco único e indiviso.

PAGINADO 2

Projetos coletivos a nível municipal podem trazer uma série de facilidades e benefícios tanto para o Município como para os proprietários, como direitos ao recebimento de ICMS ECOLÓGICO por parte do Município; pagamentos por serviços ambientais para os proprietários; projetos de sequestro de carbono; gratuidade de implantação das APP por angariação de recursos a fundo perdido ou utilização de multas ambientais de terceiros; financiamento coletivo não reembolsável para restauração de Reserva Legal no próprio imóvel; financiamento para aquisição de área de mata para uso no sistema de compensação.

Para quem prefere RESTAURAR a RESERVA LEGAL no próprio imóvel, perdeu o prazo para optar pela COMPENSAÇÃO, ou já assinou TC ou TAC se comprometendo por esse sistema quando da adesão ao PRA; fazemos o necessário projeto dentro das normas exigidas pelos órgãos ambientais, dando assistência e orientando os procedimentos a serem praticados.

CARLUPE NEWS - Edição Julho de 2017

 

 

 

SFB realiza capacitação sobre o módulo de Análise Dinamizada do CAR para 13 estados

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 Ferramenta irá otimizar a análise pelos estados dos dados registrados no Cadastro Ambiental Rural 

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) está realizando nesta semana o curso de capacitação do Módulo de Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (AnalisaCAR). A capacitação é voltada para os técnicos dos órgãos estaduais responsáveis pela análise do CAR e reúne mais de 70 participantes de 13 unidades federativas, das cinco regiões do país.

O módulo da Análise Dinamizada do CAR foi desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro, com o apoio tecnológico da Universidade Federal de Lavras, e visa dar maior celeridade à análise dos mais de seis milhões de cadastros inscritos na base do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O módulo utiliza tecnologias de georreferenciamento para verificar de forma automatizada as informações declaradas no CAR e, em caso de divergências entre a declaração e a base de referência, propõe a retificação dos dados que deve ser validada pelo detentor do imóvel rural. Caso o proprietário não concorde com o resultado da análise, o cadastro é encaminhado para a análise de equipe.

Estão participando da capacitação técnicos dos estados do Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catariana, São Paulo e Paraná.

A coordenadora-geral de Apoio aos Estados da Diretoria de Regularização Ambiental, Jaíne Cubas, explica que a estratégia de promover a capacitação de vários estados conjuntamente visa dar escala para a implantação do AnalisaCAR e enriquecer o processo de aprendizagem, promovendo uma maior troca de experiências entre os técnicos.

Servico Florestal - Jaine e Rejane ANALISE DINAMIZADA DO CAR-CARLUPE

“Essa é a primeira capacitação coletiva que estamos fazendo. A intenção é proporcionar aos estados um primeiro contato com a ferramenta e assim alavancar o processo de implantação da tecnologia”, explicou.

Atualmente, a análise dos dados declarados no CAR é feita apenas de forma individualizada pelas equipes dos técnicos dos órgãos estaduais competentes. Com a implantação da solução tecnológica do AnalisaCAR os estados poderão fazer a análise por lotes de cadastros, processando até milhares de cadastro ao mesmo tempo.

CAR-PRA-GEO-COMPENSAÇAO DA RESERVA LEGAL CARLUPE

O diretor de Regularização Ambiental do SFB, João Adrien, explica que a capacitação dos estados faz parte de um conjunto de entregas do órgão aos estados para implantação da AnalisaCar. Primeiramente é necessário que haja a construção dos mapeamentos temáticos, seguidos da capacitação, da implantação assistida da ferramenta nos estados e da assinatura do Termo de Compromisso com o órgão Federal. Todos estes processos foram desenvolvidos pelo SFB e serão entregues pela equipe da Diretoria nos próximos meses.

O diretor-geral do SFB, Pedro Neto, enfatizou que o AnalisaCAR é um passo essencial para avançar na agenda da regularização ambiental das propriedades rurais, garantindo o efetivo cumprimento do Código Florestal Brasileiro.

“Cada estado tem seu potencial e seus desafios particulares. Nosso papel como órgão gestor do Sicar é fortalecer atuação dos estados, oferecendo soluções tecnológicas e capacitando-os para acelerar, na medida do possível, a análise dos cadastros e assim avançarmos de forma segura e ágil para as próximas etapas da regularização ambiental previstas no Código Florestal Brasileiro”, afirmou.

FONTE:https://www.florestal.gov.br/

Análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural

SICAR CARLUPE
Espera-se que a dinamização do fluxo da análise do CAR permita que sejam implantados os demais instrumentos do Código Florestal…
CARLUPE
Confira o vídeo institucional e saiba mais!

Publicado em 3 de out de 2019, SFB.(youtube)  reportagem publicada originalmente em (15 de dezembro de 2020)

FAEP promove videoconferência sobre meio ambiente

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Na reunião com 134 sindicatos rurais, foram assinados nova portaria do IAT sobre termos de compromisso e prazos de adesão ao PRA e contrato de gestão para dar continuidade dos trabalhos de análise do CAR

Nesta quinta-feira (14), a FAEP realizou uma reunião, por videoconferência, para repassar informações sobre temas relacionados ao meio ambiente aos presidentes, diretores e colaboradores dos sindicatos rurais. Foram abordados assuntos como o fim da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR); solicitação de revisão de termos de compromisso; início do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental em cumprimento ao novo Código Florestal; e obrigações relacionadas ao uso de recursos hídricos, como outorga e cadastramento de barragens. No total, 134 sindicatos rurais participaram do evento.

O evento contou com a participação do presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette; o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes; o diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Costa Souza; o coordenador do CAR no Paraná, Ayrton Luiz Torcillas Machado; e a técnica do Departamento Técnico Econômico (DTE) da FAEP Carla Beck.

“Essa reunião teve o objetivo de facilitar o entendimento e o conhecimento sobre as diversas questões ambientais no meio rural, para que o nosso produtor possa continuar produzindo com segurança e sem excessos de burocracia, mas, evidentemente, cumprindo o necessário para manter a sustentabilidade e a preservação ambiental, não apenas de suma importância para o nosso Paraná, mas também para que os produtos exportados tenham chancela internacional”, disse Meneguette.

CARLUPE

Durante a reunião, foram assinados uma portaria sobre termos de compromisso e prazos de adesão ao PRA e um contrato de gestão entre IAT e Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). A Portaria 15 do IAT, de 14 de janeiro de 2021, traz orientação para que os proprietários e possuidores de imóveis rurais tenham mais condições de fazerem as devidas regularizações em relação à adesão ao PRA. O contrato de gestão refere-se à implantação do novo Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com módulos de análise dinamizada, o que vai conferir mais agilidade aos processos do CAR. As expectativas apontam que, dessa forma, será possível multiplicar as análises em um prazo de 5 anos.

Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes, o governo do Paraná investiu R$ 6 milhões para o desenvolvimento do novo Sicar.

“Essa é a marca que o mundo quer comprar: sustentabilidade. Essa união, entre governo do Paraná, FAEP e sindicatos rurais, é que está fazendo e vai fazer a diferença para um Estado que mais produz e mais preserva o meio ambiente”, afirmou.

A próxima edição da revista Boletim Informativo, produzida pelo Sistema FAEP/SENAR-PR, vai trazer todos os detalhes da portaria e do contrato de gestão, para orientar os produtores rurais de como proceder em suas propriedades.

 

FONTE:https://sistemafaep.org.br/faep-promove-videoconferencia-sobre-meio-ambiente/