No Paraná, produtores rurais encontram dificuldade para acessar o CAR, Cadastro Ambiental Rural.
Desde o dia 19 de dezembro, o acesso passou a ser feito exclusivamente pela plataforma Gov.br.
A reclamação é de falta de orientação para o uso do novo sistema e também de dificuldade de encontrar internet de qualidade na zona rural. Além disso, a discussão na Justiça sobre a suspensão automática do CAR, apenas com base em imagens de satélite, continua em andamento.
A pré-assembleia do Sistema Ocepar no Encontro de Núcleos, realizada em Mandaguari-PR no dia 11 de março, trouxe um debate essencial para o setor agropecuário: a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Durante o evento, o superintendente-geral de Ordenamento Territorial do Governo do Paraná, Benno Doetzer, apresentou novas perspectivas sobre o tema, destacando os benefícios que a regularização pode trazer aos produtores rurais.
Oportunidades para o produtor rural
Embora muitos vejam o CAR como um desafio burocrático, Doetzer ressaltou que ele deve ser encarado como uma oportunidade estratégica. “O CAR oferece rastreabilidade, certificação e acesso a novos mercados, além de possibilitar a bonificação e a geração de novas fontes de receita”, explicou. A regularização ambiental não apenas garante conformidade legal, mas também agrega valor à produção rural, tornando-a mais atrativa para consumidores e investidores que buscam produtos sustentáveis.
Modernização e avanços no cadastro
Desde sua criação em 2012, o CAR evoluiu para se tornar um instrumento de regularidade não apenas ambiental, mas também fiscal, sanitária e produtiva. “Hoje, ele se integra a áreas como desenvolvimento sustentável, agricultura, tecnologia e ensino superior”, destacou Doetzer. Para tornar o processo mais acessível e ágil, o Governo do Paraná está desenvolvendo uma plataforma que facilitará o acesso dos produtores às informações sobre seus cadastros.
Atualmente, o estado possui 530 mil cadastros, sendo que 177 mil já foram avaliados por técnicos, mas apenas 4 mil receberam certificação. Para acelerar esse processo, a partir de abril, um mutirão será realizado em cidades como Umuarama, Cianorte, Campo Mourão, Irati, União da Vitória e Jacarezinho. Além disso, o governo estadual propõe um sistema próprio de análise para unificar o CAR, reduzindo a dependência do sistema federal e buscando certificar 400 mil cadastros até 2026.
Parcerias para avançar na regularização
Para viabilizar esse avanço, o governo busca o apoio de entidades do setor produtivo, como o Sistema Ocepar, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Paraná (Fetaep), a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Com esse esforço conjunto, a expectativa é que mais produtores possa
m regularizar suas propriedades, garantindo segurança jurídica, acesso a financiamentos e novas oportunidades de negócio.
A novidade sobre a mudança no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi anunciada no Show Rural Coopavel, nesta terça-feira (11), pelo secretário de Estado da Agricultura, Natalino Avance de Souza.
O CAR deixará de ser de responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT) para se tornar uma autarquia do governo. “O IAT é muito competente no que faz, principalmente no quesito de regularização ambiental. Como o CAR exige uma força-tarefa, essa equalização das atividades não está sendo possível, no sentido de não conseguir ter prioridade dentro do órgão. Por isso se criou uma autarquia com foco único de cuidar dessa área”, explicou.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.
Cerca de 200 mil dos 540 mil cadastros existentes no Paraná (37%) ainda não fizeram o primeiro acesso à Central. Além disso, há outros que estão com as informações defasadas.
Secretário de Estado da Fazenda diz que anúncio oficial será feito amanha dia (12), pelo governador Ratinho.
Em entrevista ao O Presente Rural, no Show Rural Coopavel, na segunda-feira (10), o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, adiantou que haverá novidades no Paraná no que tange ao CAR – Cadastro Ambiental Rural.
Ele disse que o anúncio oficial será feito no evento, nesta quarta-feira (12), pelo governador Ratinho Junior. (assista o video abaixo)
O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Agrega informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa. Também integra informações de áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.
Ortigara enalteceu, ainda, ao OP Rural, a importância do Show Rural e dos avanços conquistados ao longo do evento.
O Banco do Brasil (BB) está realizando por todo o país, o Circuito de Negócios Agro, iniciativa que visa potencializar negócios e reforçar a presença do BB junto ao segmento. Durante o circuito são divulgados os principais produtos, serviços e inovações tecnológicas ao setor, além de levar assessoria aos produtores rurais.
São parceiros da iniciativa: Coopermota, Coopershow Jeep Way/ Dodge Ram, BB Consórcios, CARLUPE, BB Seguridade, Cimoagro, AGI, Camagril, Equagril, Unimaq, Stara, entre outras empresas do AGRO e demais assistências técnicas conveniadas, além de produtores rurais e cooperativas da região.
O Circuito de Negócios Agro do Banco do Brasil (BB), escolheu a cidade de Cândido Mota por ser referência de tecnologia do agronegócio do Vale Paranapanema, além da parceria entre o Banco do Brasil e a Prefeitura de de Cândido Mota e tambem com a feira da Coopershow, com o objetivo de incentivar o avanço da agricultura no município e na região.
O gerente geral da Agência do BB de Cândido Mota, enfatiza a posição de destaque de Cândido Mota no AGRO Paulista: “A presença da Carreta no município, mostra a força do agro em nossa região, o objetivo é promover ótimos negócios para os produtores rurais, movimentar a economia do nosso município, além de gerar conhecimento através de palestras técnicas e boas práticas no campo.”.
Os eventos do Circuito Agro, nos quase 600 municípios onde as carretas vão passar, terão feiras agropecuárias montadas com a participação de parceiros do Banco do Brasil. Os clientes vão encontrar estandes voltados para o segmento agrícola. Além disso, haverá a oferta de capacitação técnica e assessoria especializada aos produtores rurais e clientes do Banco do Brasil dessas regiões. Para cada evento, a Fundação Banco do Brasil vai plantar 10 mil árvores para neutralizar o impacto ambiental das ações.
Os eventos do Circuito de Negócios Agro do BB serão transmitidos pela internet, por meio da plataforma Broto (broto.com.br), parceira do Banco do Brasil.
Desde já agradecemos imensamente a todos os nossos clientes e parceiros por estarem juntos conosco, nestes quatro dias em que a Carreta AGRO BB estará em Cândido Mota.
VOCÊ É O NOSSO CONVIDADO ESPECIAL!
Circuito de Negócios Agro – Banco do Brasil
Dias 23, 24, 25 e 26 de Janeiro de 2024
Local: CAMPO DE DIFUSÃO DE TECNOLOGIA
Vídeo de divulgação do Circuito:
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Lançada pelo CNMP nesta segunda-feira (19), publicação foi desenvolvida por membros e servidores do MPF e dos MPs estaduais
Com o objetivo de definir estratégias capazes de auxiliar o trabalho de membros que atuam na temática ambiental, a Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP) lançou, nesta segunda-feira (19), a cartilha “Cadastro Ambiental Rural: diretrizes para atuação do Ministério Público”. A publicação foi desenvolvida por grupo de estudos composto por membros e servidores dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e dos Estados. O manual surge como forma de viabilizar o diálogo, a integração e a troca de experiências entre os ramos do MP brasileiro, a fim de aprimorar a pauta em defesa do meio ambiente.
A publicação apresenta instruções de formas de atuação para que o Ministério Público contribua com a implementação correta e efetiva do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Instituído pelo Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), o CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais cuja finalidade é integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
O mecanismo faz parte da base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento, assim como para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. “É uma ferramenta que pode ser extraordinária para o controle ambiental, social e fundiário das propriedades rurais do Brasil, desde que tenha certos filtros e limites que permitam dar credibilidade à sua validação”, pontuou o procurador da República e coordenador do grupo de estudos autor da cartilha, Daniel Azeredo.
Dividido em nove capítulos, o manual traz, por exemplo, informações a respeito das normas complementares sobre a inscrição e análise do CAR que requerem maior atenção do Ministério Público, o cômputo de área de preservação permanente em área de reserva legal à luz do Código Florestal, e a importância do demonstrativo público para o monitoramento do sistema. Contribuíram com o texto membros e servidores dos MPs em Goiás, no Amazonas, no Mato Grosso, no Pará e da Procuradoria-Geral da República.
As informações no sistema do CAR são essenciais para as atividades de prevenção, fiscalização e proteção ambiental desenvolvidas pelo MP. Por isso, Azeredo ressalta que o manual ajudará os membros de todo o país a identificar se a submissão dos dados estão seguindo os parâmetros de controle e validação necessários para evitar fraudes no cadastro. “Sem esse controle, o sistema pode ter inúmeros cadastros falsos, e isso legitima a grilagem de terras públicas, a ocupação e exploração ilegal de terras das comunidades tradicionais, e o aumento do desmatamento”, destacou.
*Com informações do CNMP
MPF cadastro_ambiental_rural CARLUPEPublicação – Cadastro Ambiental Rural: diretrizes para atuação do Ministério Público
A regularização ambiental é uma ação estratégica executada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da CATI, em um trabalho contínuo que possibilitou ao Estado de São Paulo contar com 96,4% dos imóveis rurais em condições de avançar no processo de atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro que integra as informações ambientais das propriedades e posses rurais.
Até o momento, mais de 386 mil foram analisados no sistema estadual, sendo que o primeiro semestre de 2023 contabiliza mais de 21 mil validados em todas as etapas, ou seja, verificados pelos produtores, que atualizaram seus registros e deram o aceite na análise realizada, estando aptos a participar do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que traz inúmeros benefícios para que seus imóveis rurais estejam protegidos pelo arcabouço legal, de acordo com o Código Florestal.
Entre outras vantagens, o CAR garante ao produtor obter instrumentos para planejamento da propriedade; comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA); acesso ao crédito; bem como desconto de 0,5% nas taxas de juros das linhas de financiamento do Plano Safra, recém-divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Com ações direcionadas e personalizadas aos imóveis de até quatro módulos fiscais, realizadas nas Casas da Agricultura presentes na quase totalidade dos municípios paulistas, ao lado de mutirões organizados em todo o estado, a CATI une seu trabalho de extensão rural aos agricultores paulistas com a demanda urgente da regularização ambiental por meio do CAR e do PRA, diretriz estratégica e urgente para que os produtores possam ter a segurança legal necessária para manter e expandir sua produção agropecuária em conformidade com a legislação ambiental.
Mutirões do CAR
Para que São Paulo avance ainda mais, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da CATI e suas 40 unidades Regionais, tem realizado mutirões do CAR em todo o âmbito paulista, sendo contabilizados 384 municípios somente no primeiro semestre.
Sobre o Cadastro Ambiental Rural
O CAR é um cadastro eletrônico que apresenta os dados básicos das propriedades rurais, por meio do qual são prestadas informações referentes ao imóvel – domínio, documentação, localização – e suas áreas – vegetação nativa, Áreas De Preservação Permanente, área consolidada, Reserva Legal e outras.
O objetivo principal é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e à regularização ambiental.
Representantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP) estiveram na tarde desta segunda-feira (27/02) na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), reunidos com o Secretário de Agricultura Antonio Junqueira.
O encontro teve como objetivo aproximar as duas instituições na busca por soluções envolvendo questões como o Cadastro Ambiental Rural/Programa de Regulamentação Ambiental (CAR/PRA) e legislação sobre defensivos agrícolas.
A assinatura de um Termo de Cooperação entre a SAA e o MPSP para compartilhamento de informações relacionadas ao CAR/PRA foi um dos temas do encontro. A interlocução referente ao termo teve início no ano passado e a sua conclusão está em entendimento e próxima de ser alcançada.
Estiveram presentes pelo MPSP Tatiana Barreto Serra, promotora de Justiça/Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Meio Ambiente do CAO Cível e de Tutela Coletiva do MPSP, Luís Fernando Rocha, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) – Núcleo Médio Paranapanema/ Secretário-Executivo do GAEMA/Assessor do CAO Descentralizado – área do Meio Ambiente do MPSP, e Gabriel Lino de Paula Pires, promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema/Assessor do CAO Descentralizado – área de Meio Ambiente do MPSP.
Além do secretário Antonio Junqueira, participaram pela SAA Marcos Renato Böttcher, secretário executivo de Agricultura e Abastecimento do Estado, José Luís Fontes, coordenador de Relações Institucionais, Cris Murgel, coordenadora de Assuntos Estratégicos, Alberto Amorim, coordenador de Assessoria Técnica, Luís Fernando Bianco, coordenador da CDA, Luís Gustavo Souza Ferreira, diretor do Departamento de Sustentabilidade Agroambiental/CATI, e Alexandre Paloschi – diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal.
O Circuito de Negócios Agro 2022 é um evento itinerante e que percorrerá, até o fim do ano, mais de 60.000 km, com carretas que são agências móveis e farão paradas em centenas de cidades do país.
O Banco do Brasil (BB) está realizando por todo o país, o Circuito de Negócios Agro, iniciativa que visa potencializar negócios e reforçar a presença do BB junto ao segmento. Durante o circuito são divulgados os principais produtos, serviços e inovações tecnológicas ao setor, além de levar assessoria aos produtores rurais.
São parceiros da iniciativa: Jonh Deere, BB Consórcios, CARLUPE, BB Seguridade, New Holland, CATI, AGRO BB, SEBRAE, Unitech entre outras empresas do AGRO e demais assistências técnicas conveniadas, além de produtores rurais e cooperativas da região.
O Circuito de Negócios Agro do Banco do Brasil (BB), escolheu a cidade de Olímpia -SP por ser referência de tecnologia do agronegócio, além da parceria entre o Banco do Brasil e a Prefeitura de de Olímpia – SP com o objetivo de incentivar o avanço da agricultura no município e na região.
O Circuito oferece Serviços de linhas de crédito e financiamento e conta com empresas que trabalham com insumos, maquinários agrícolas, assessoria ambiental, irrigação, entre outras, com o intuito de trazer novidades para o agricultor que queira melhorar as atividades voltadas ao agronegócio.O gerente geral da Agência do BB de Olímpia, Renato Marcelo, enfatiza a posição de destaque de Olímpia no AGRO Paulista: “A presença da Carreta no município, mostra a força do agro em nossa região, o objetivo é promover ótimos negócios para os produtores rurais, movimentar a economia do nosso município, além de gerar conhecimento através de palestras técnicas e boas práticas no campo.”.
Os eventos do Circuito Agro, nos quase 600 municípios onde as carretas vão passar, terão feiras agropecuárias montadas com a participação de parceiros do Banco do Brasil. Os clientes vão encontrar estandes voltados para o segmento agrícola. Além disso, haverá a oferta de capacitação técnica e assessoria especializada aos produtores rurais e clientes do Banco do Brasil dessas regiões. Para cada evento, a Fundação Banco do Brasil vai plantar 10 mil árvores para neutralizar o impacto ambiental das ações.
Os eventos do Circuito de Negócios Agro do BB serão transmitidos pela internet, por meio da plataforma Broto (broto.com.br), parceira do Banco do Brasil.
Desde já agradecemos imensamente a todos os nossos clientes e parceiros por estarem juntos conosco, nestes dois dias em que a Carreta AGRO BB estará em Olímpia.
Vídeo de divulgação do Circuito:
FOTOS DO EVENTO:
O Código Florestal Brasileiro é um dos mais complexos do mundo.
Em época de COP (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), muito tem se falado sobre as questões ambientais, o que é legítimo e muito importante para a nossa sobrevivência. Porém pouco se reconhece dos avanços e do Código Florestal Brasileiro, um dos mais complexos do mundo.
Isso torna inviável o aumento dele com novas regras. É preciso garantir seu cumprimento e fortalecê-lo internacionalmente. Por isso, trago para vocês alguns dados e a visão do produtor rural que busca seguir a legislação, especialmente no que se refere às questões ambientais.
Agro do Brasil não precisa de mais regras, mas sim de regularização e divulgação
Em sua elaboração, sentaram na mesma mesa visões e interesses diferentes para elaborar um único documento, o que é um ganho extremamente importante para todo o país. Nas propriedades de todo o Brasil foram promovidas ações de organização interna e regularização quando necessária.
Além disso, o cadastro ambiental rural, ferramenta que parte do código, permitiu ao Brasil que soubesse a exata dimensão das áreas dedicadas à preservação em cada propriedade. Como também foi possível mensurar os compromissos com as regularizações.
Esses dados mostraram algo que a gente não conhecia: a massa que está sendo preservada dentro das fazendas. Segundo a Embrapa Territorial, sediada em Campinas (SP), a preservação feita pelo homem no campo representa 33% do território nacional. E, em média, o agricultor brasileiro explora apenas 50% de suas terras. É um caso único no mundo.
É preciso que a gente olhe para dentro, reconheça os nossos avanços e, principalmente, que a gente mostre isso ao mundo com dados e resultados. A potência agroambiental brasileira existe e não pode ser sufocada com mais regras. É importante e é preciso ter segurança e tranquilidade para que o Brasil siga sua soberania produtiva e de proteção ambiental.
O AGRO É ORGULHO DO BRASIL
fonte:https://forbes.com.br/forbesagro/2022/11/e-preciso-cumprir-o-codigo-florestal-brasileiro/
