Órgãos gestores do Cadastro Ambiental Rural nos Estados se reúnem em Brasília

Encontro reúne representantes de órgãos gestores do CAR de 19 Estados e do Distrito Federal.
A política de regularização ambiental dos imóveis rurais é o tema em debate do IX Encontro Nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que acontece até sexta-feira (02), em Brasília. Realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o encontro conta com o apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã GIZ, e reúne representantes de órgãos gestores do CAR de 19 Estados e do Distrito Federal

O diretor-geral do SFB, Pedro Neto, destacou a importância do encontro para promover a regularização ambiental. “Este encontro é fundamental para fortalecer a relação do SFB com os estados brasileiros, em se tratando de uma agenda complexa, que envolve 27 situações diferentes. Temos uma equipe capacitada para promover a regularização ambiental no país”, afirmou.

A diretora de Regularização Ambiental do SFB, Jaine Cubas, também destacou que o encontro representa um momento importante para o SFB. “Esta integração é fundamental para a agenda de regularização ambiental. Vamos ter a oportunidade de mostrar o que está sendo feito, as entregas do ano e os próximos passos para melhorar o trabalho junto aos Entes Federados”, disse.

Representando o embaixador da Alemanha no Brasil, a primeira secretária da Embaixada da Alemanha, Franziska Troger, afirmou que o país europeu tem realizado um diálogo proveitoso com os estados e o SFB para contribuir para a implementação do Código Florestal. “É um prazer apoiar por meio da cooperação técnica esta agenda tão importante. O Código Florestal é uma ferramenta única no mundo e o CAR, o instrumento para implementá-la. Por isso, o apoio da GIZ”.

Na programação do evento ainda estão previstas atividades sobre o programa RegularizAGRO, Ciclo de Inovação da Análise dos Cadastros, Melhorias do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), Fluxo da Regularização Ambiental, e apresentação de experiências dos estados.

Integração 

Participam do IX Encontro do CAR representantes dos estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará, Paraíba, Bahia, Rondônia, Pará, Acre, Amapá, Roraima, Tocantins, Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

Na opinião do assessor especial da diretoria-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema)/Secretaria do Meio Ambiente da Bahia, Aldo Carvalho, o CAR é um enorme desafio e, ao comemorar dez anos de implementação traz um novo passo grandioso que é a análise dos cadastros que já estão na base. “O cadastro ambiental é algo de extrema importância para a manutenção do patrimônio natural do país e o instrumento que vai garantir que as futuras gerações tenham um legado na área ambiental”, acredita.

Ele considera que o IX Encontro CAR é fundamental. “É a partir dele que a gente nivela as pendências, as necessidades de cada estado, onde a gente consegue compartilhar os problemas que cada um tem e acaba descobrindo que há semelhanças e diferenças que contribuem no entendimento do todo. É importante que todos os anos tenhamos encontros como esse para poder nivelar a situação de cada um e inclusive pleitear melhorias”.

À frente da gerência do Cadastro Ambiental Rural no Tocantins, André Paulo, também elogia o encontro. “Destaco a possibilidade de conhecer o que está ocorrendo com os outros estados e saber o que há de novo, com relação a normas e ações mais específicas, como as que envolve povos e comunidades tradicionais e também a questão fundiária”, exemplifica.

CAR 

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. A importância desse Raio-X é tornar possível uma base de dados para monitoramento, planejamentos ambiental e econômico e, auxiliar no combate ao desmatamento.CAR-PRA-GEO-COMPENSAÇAO DA RESERVA LEGAL CARLUPE

Estar em dia com o CAR, traz inúmeras vantagens, como o acesso a Programas de Regularização Ambiental (PRA); mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA); crédito agrícola; dispensa de averbação da Reserva Legal no Cartório de Registro de Imóveis. Além de planejamento ambiental e econômico do imóvel rural.

As regras do CAR estão dispostas no Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012), instrumento que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, manejo e uso sustentável das florestas, alinhados à proteção e à manutenção do meio ambiente.

A legislação estabelece um conjunto de mecanismos e instrumentos, inclusive econômicos, voltados à conservação, ao uso e à recuperação da vegetação nativa nos imóveis rurais, particularmente daqueles localizados nas Áreas de Preservação Permanente e de Reservas Legais.

Fonte: Ascom Mapa

OLÍMPIA – SP RECEBE A CARRETA AGRO DO BANCO DO BRASIL

NOS DIAS 05 E 06 DE DEZEMBRO, OLÍMPIA – SP  RECEBE CARRETA DO CIRCUITO DE NEGÓCIOS AGRO 2022, UMA INICIATIVA DO BANCO DO BRASIL COM PARCERIA E APOIO DA PREFEITURA.

Circuito de Negócios Agro 2022 é um evento itinerante e que percorrerá, até o fim do ano, mais de 60.000 km, com carretas que são agências móveis e farão paradas em centenas de cidades do país.

O Banco do Brasil (BB) está realizando por todo o país, o Circuito de Negócios Agro, iniciativa que visa potencializar negócios e reforçar a presença do BB junto ao segmento. Durante o circuito são divulgados os principais produtos, serviços e inovações tecnológicas ao setor, além de levar assessoria aos produtores rurais.

São parceiros da iniciativa: Jonh Deere,  BB Consórcios, CARLUPE, BB Seguridade,  New Holland, CATI, AGRO BB, SEBRAE, Unitech entre outras empresas do AGRO e demais assistências técnicas conveniadas, além de produtores rurais e cooperativas da região.

Banco do Brasil é o MAIOR parceiro do AGRO de todos os tempos.

O Circuito de Negócios Agro do Banco do Brasil (BB), escolheu a cidade de Olímpia -SP  por ser referência de tecnologia do agronegócio, além da parceria entre o Banco do Brasil  e a Prefeitura de de Olímpia – SP com o objetivo de incentivar o avanço da agricultura no município e na região.

O Circuito oferece Serviços de linhas de crédito e financiamento e conta com empresas que trabalham com insumos, maquinários agrícolas, assessoria ambiental, irrigação, entre outras, com o intuito de trazer novidades para o agricultor que queira melhorar as atividades voltadas ao agronegócio.

O gerente geral da Agência do BB de Olímpia, Renato Marcelo, enfatiza  a posição de destaque de Olímpia no AGRO Paulista:  “A presença da Carreta no município, mostra a força do agro em nossa região, o objetivo é promover ótimos negócios para os produtores rurais, movimentar a economia do nosso município, além de gerar conhecimento através de palestras técnicas e boas práticas no campo.”.

Os eventos do Circuito Agro, nos quase 600 municípios onde as carretas vão passar, terão feiras agropecuárias montadas com a participação de parceiros do Banco do Brasil. Os clientes vão encontrar estandes voltados para o segmento agrícola. Além disso, haverá a oferta de capacitação técnica e assessoria especializada aos produtores rurais e clientes do Banco do Brasil dessas regiões. Para cada evento, a Fundação Banco do Brasil vai plantar 10 mil árvores para neutralizar o impacto ambiental das ações.

Os eventos do Circuito de Negócios Agro do BB serão transmitidos pela internet, por meio da plataforma Broto (broto.com.br), parceira do Banco do Brasil.

 

BB Reflorestando o Brasil

Desde já agradecemos imensamente a todos os nossos clientes e parceiros por estarem juntos conosco, nestes dois dias em que a Carreta AGRO BB estará em Olímpia. 

Vídeo de divulgação do Circuito:

FOTOS DO EVENTO:

É preciso cumprir o Código Florestal Brasileiro

O Código Florestal Brasileiro é um dos mais complexos do mundo.

Em época de COP (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), muito tem se falado sobre as questões ambientais, o que é legítimo e muito importante para a nossa sobrevivência. Porém pouco se reconhece dos avanços e do Código Florestal Brasileiro, um dos mais complexos do mundo.

Isso torna inviável o aumento dele com novas regras. É preciso garantir seu cumprimento e fortalecê-lo internacionalmente. Por isso, trago para vocês alguns dados e a visão do produtor rural que busca seguir a legislação, especialmente no que se refere às questões ambientais.

Agro do Brasil não precisa de mais regras, mas sim de regularização e divulgação

Em sua elaboração, sentaram na mesma mesa visões e interesses diferentes para elaborar um único documento, o que é um ganho extremamente importante para todo o país. Nas propriedades de todo o Brasil foram promovidas ações de organização interna e regularização quando necessária.

Além disso, o cadastro ambiental rural, ferramenta que parte do código, permitiu ao Brasil que soubesse a exata dimensão das áreas dedicadas à preservação em cada propriedade. Como também foi possível mensurar os compromissos com as regularizações.Esses dados mostraram algo que a gente não conhecia: a massa que está sendo preservada dentro das fazendas. Segundo a Embrapa Territorial, sediada em Campinas (SP), a preservação feita pelo homem no campo representa 33% do território nacional. E, em média, o agricultor brasileiro explora apenas 50% de suas terras. É um caso único no mundo.

É preciso que a gente olhe para dentro, reconheça os nossos avanços e, principalmente, que a gente mostre isso ao mundo com dados e resultados. A potência agroambiental brasileira existe e não pode ser sufocada com mais regras. É importante e é preciso ter segurança e tranquilidade para que o Brasil siga sua soberania produtiva e de proteção ambiental.

                                                          O AGRO É ORGULHO DO BRASIL

 

fonte:https://forbes.com.br/forbesagro/2022/11/e-preciso-cumprir-o-codigo-florestal-brasileiro/

 

COMPENSAÇÃO DA RESERVA LEGAL - CAR - PRA - CODIGO FLORESTAL CARLUPE

Brasil tem 20 milhões de hectares de vegetação nativa que precisam ser restauradas

Dados são de um levantamento inédito feito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com base no Cadastro Ambiental Rural.

 

Por Jornal Hoje

Imóveis rurais brasileiros têm cerca de 20 milhões de hectares de áreas ambientais que precisam ser regularizados

O Brasil tem 20 milhões de hectares de vegetação nativa, dentro de propriedades rurais, que precisam ser restaurados. O Jornal Hoje mostrou o levantamento inédito feito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com base no Cadastro Ambiental Rural.

Para facilitar o monitoramento e a fiscalização pelos órgãos ambientais, pesquisadores da UFMG desenvolveram uma tecnologia capaz de fazer um diagnóstico preciso do desmatamento nas propriedades rurais de todo o Brasil.

O sistema cruza as imagens de satélite com os dados do cadastro ambiental rural, que é um documento que todo proprietário deve ter, e os dados de fiscalização ambiental, agricultura e pecuária feitos pelo Ibama e pelos órgãos estaduais. O resultado é um relatório sobre cada uma das mais de 6,6 milhões de propriedades rurais do país.

https://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2022/08/11/brasil-tem-20-milhoes-de-hectares-de-vegetacao-nativa-que-precisam-ser-restauradas-diz-pesquisa.ghtml

São Paulo deve concluir análise do CAR até 30 de agosto

Processamento dos cadastros do Estado está sendo feito por meio da ferramenta da Análise Dinamizada, desenvolvida pelo Serviço Florestal Brasileiro.

O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Francisco Matturro, afirmou que devem ser concluídas até o fim de agosto a análise de 100% das declarações do Cadastro Ambiental Rural das 406 mil propriedades rurais do Estado. O processamento dos cadastros está sendo feito por meio da ferramenta da Análise Dinamizada, desenvolvida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Segundo o secretário, até o momento, todos os cadastros de propriedades do estado já foram processados entre novembro de 2021 a abril de 2022, e cerca de 67% foram analisados. Os 33% das declarações que ainda não tiveram sua análise concluída pelo sistema são casos de objeto de ação judicial ou que apresentaram sobreposição com imóveis vizinhos, territórios indígenas ou unidades de conservação.                                                                                                     

No CAR, o proprietário faz a autodeclaração e, com base nos parâmetros previstos pela legislação, o sistema processa os dados. “Se estiver tudo ok, dentro das regras, o proprietário é avisado que está em conformidade com a lei. Caso a análise encontre alguma inconsistência, o sistema aponta e o proprietário tem a possibilidade de corrigir ou mesmo contestar. Caso ele não aceite a análise, a declaração e os argumentos apresentados pelo produtor passarão por nova verificação da equipe”, explica Maria Cristina Murgel, coordenadora de Assuntos Estratégicos da secretaria estadual de SP.

A Secretaria Estadual está abastecendo o Sicar-SP com novas bases de dados para tentar cumprir a meta de analisar 100% das declarações até 31 de agosto. A etapa mais importante, neste momento, é que os proprietários que já tiveram suas declarações processadas entrem no sistema com seu login e verifiquem sua situação. (CENTRAL DO PROPRIETÁRIO)

Até o momento, apenas 3% das declarações analisadas foram validadas pelos proprietários. Aqueles que estão em conformidade com a lei poderão ser beneficiados com facilidades no acesso ao crédito, por exemplo. Quem estiver em situação irregular poderá proceder a regularização ou contestar eventuais informações apresentando documentos comprobatórios, exatamente como ocorre com as declarações de imposto de renda.

O CAR foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro em 2012 e tem a finalidade de mapear as informações ambientais dos imóveis rurais brasileiros. Com o cadastro, será possível identificar os passivos ou excedentes de vegetação nativa nas áreas de preservação permanente e de reserva legal das propriedades. Além disso, o sistema permite controlar, monitorar e combater o desmatamento de florestas e outras formas de vegetação nativa do Brasil, além de estimular o planejamento ambiental e econômico desses imóveis.

Para o Mapa, o avanço do CAR em todo o país é fundamental para implementar políticas públicas, efetuar a regularização ambiental através da recomposição das áreas desmatadas, contribuir para a diminuição da pressão por desmatamento ilegal e reforçar, junto ao mercado externo, as práticas sustentáveis do agro nacional.

“O avanço da regularização ambiental contribuirá para impulsionar a agenda da recuperação ambiental e da economia florestal como um todo e consolida o compliance ambiental do Brasil. A parceria com os estados tem ajudado o governo no processo de automação e maior aceleração de suas ações e tem sido de grande valia neste processo”, avalia o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Pedro Neto.

O módulo da Análise Dinamizada do CAR foi desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro e disponibilizado para os estados e Distrito Federal com objetivo de dar maior celeridade à análise dos mais de 6,5 milhões de cadastros inscritos na base do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A ferramenta faz uso de tecnologias de georreferenciamento para verificar de forma automatizada as informações declaradas no CAR e, em caso de divergências entre a declaração e a base de referência, propõe a retificação automática dos dados, emitindo o diagnóstico da situação ambiental do imóvel rural e auxiliando na implementação da legislação ambiental.

Fonte: Mapa

Apesar de bilionário, mercado de carbono exige “paciência” no Brasil

Não é de hoje que o Brasil discute a criação de um mercado regulado de carbono, no qual os créditos poderão ser vendidos para países que precisam cumprir as metas obrigatórias de redução de emissões. Neste cenário, especialistas apontam o Brasil com um potencial bilionário para se tornar um exportador de créditos de carbono. De acordo com a projeção de um estudo da WayCarbon, encomendado pela Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), o país pode gerar cerca de US$ 100 bilhões em receitas de créditos de carbono até 2030, com destaque para as oportunidades nos setores agropecuário e de energia. Apesar disso, a discussão ainda caminha a passos lentos.

Parte significativa desse potencial tem suas expectativas na agricultura brasileira. Há décadas, o setor vem preconizando a adoção de boas práticas agrícolas, incluindo as capazes de ampliar carbono nos sistemas de produção. O perfil da produção agrícola brasileira também chama atenção, visto que o país é mundialmente conhecido por sua expertise em manejos conservacionistas.

“A agricultura é uma das poucas cadeias que consegue sequestrar carbono da atmosfera. Boas práticas agrícolas são capazes de incorporar matéria orgânica que, em algum momento, será carbono sequestrado no solo. É uma redução de emissões que nenhuma outra cadeia tem. Ou seja, uma oportunidade enorme para o agronegócio”, destaca Marília Folegatti, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente. “A mensagem para o agronegócio é de otimismo, mas também, principalmente, de paciência”, acrescenta Maurício Cherubin, professor do Departamento de Ciência do Solo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP).

Em maio deste ano, o governo federal trilhou mais uma etapa do caminho para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil, com a publicação do Decreto 11.075. O texto regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída em 2009 pela Lei 12.187, e a coloca sob competência dos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia. O novo decreto estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas a que se refere a Lei de 2009, além de instituir o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare), no qual seriam comercializados os créditos de carbono.

Na prática, a legislação estabelece que os setores elegíveis para planos de redução de emissões de gases de efeito estufa terão 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para apresentar suas propostas. A partir da regulamentação de um mercado nacional, o Brasil pretende exportar créditos. “É uma boa iniciativa para criar um mercado de carbono nacional, inspirado no que já existe em outros países, mas ainda precisa ser detalhado”, aponta Carlos Roberto Sanquetta, professor do Departamento de Ciências Florestais da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Apesar das perspectivas positivas, especialistas advertem que o processo é lento e demorado. “A concretização de um mercado regulado de carbono no Brasil ainda esbarra em divergências técnicas e carece de especificações. Ou seja, o produtor rural deve ser recompensado futuramente no mercado de carbono, mas não de forma imediata. Até porque o ganho financeiro não deve ser o foco da discussão”, esclarece Bruno Vizioli, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR. “O ganho maior virá de maneira indireta, com aumento da fertilidade do solo, maior acúmulo de água e menos perdas por erosão, o que resulta em economia de insumos e maior eficiência produtiva”, exemplifica.

Agricultura sustentável

A precificação do carbono funciona como um incentivo de remuneração aos agricultores que adotam boas práticas agrícolas, consequentemente, reduzindo emissões de gases poluentes e aumentando o armazenamento de carbono no solo. “Com melhor qualidade de solo, as plantas vão entregar mais produtividade. O solo bem-preparado torna-se mais resiliente e também fica menos vulnerável às variações climáticas. Esse é um tipo de benefício que, a curto prazo, pode até parecer invisível, mas os ganhos só aumentarão a longo prazo”, salienta Cherubin.

O Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) é uma política do governo federal que surgiu nesse contexto, visando promover a ampliação da adoção de tecnologias agropecuárias sustentáveis com alto potencial de mitigação das emissões de gases do efeito estufa. Sua primeira fase vigorou entre 2010 e 2020, disseminando técnicas como plantio direto, recuperação de pastagens degradadas, tratamento de dejetos animais, sistemas de integração, florestas plantadas e bioinsumos.

Atualmente, o programa entrou em uma nova etapa, chamada de ABC+, que vai vigorar até 2030 e prevê oito ações com o objetivo de reduzir a emissão de 1,1 bilhão de toneladas de carbono. Nisto, os especialistas são unânimes: o foco do produtor rural deve ser a promoção de uma agricultura sustentável.

“O caminho da sustentabilidade traz vários benefícios. Se o Brasil quer ter uma agricultura saudável e duradoura, a aplicação de boas práticas é indispensável. Isso vai garantir bom desempenho ambiental e econômico”, adverte Marília, da Embrapa Meio Ambiente. “O acúmulo de carbono tem que ser parte do processo. O foco principal tem que ser aumento de produtividade de forma mais eficiente. É com isso que o produtor terá mais retorno financeiro no momento”, complementa Cherubin.

De acordo com Cristiano de Andrade, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, mesmo diante das projeções de cifras bilionárias, o sequestro de carbono não é uma atividade-fim e, portanto, o crédito não deve ter mais valor monetário que o produto agropecuário. “Não devemos criar expectativas em torno de uma nova fonte de renda. A ideia é que o carbono esteja sempre atrelado à produção sustentável”, destaca.

“O fundamento das políticas sobre mudanças climáticas é desenvolver ações de estratégias de mitigação para criar um ambiente favorável à produção para todos os setores, inclusive o agropecuário. É, antes de tudo, adaptar a agricultura existente às melhores práticas de baixo carbono. O mercado é uma consequência de ações positivas para a sustentabilidade da produção a longo prazo”, conclui Sanquetta, da UFPR.

Implantação exige metodologia científica

Cada crédito de carbono é equivalente a uma tonelada de carbono que não foi emitida ou foi retirada da atmosfera. Dessa forma, um dos pontos-chaves para a regulamentação no Brasil avançar é a definição de métricas para mensurar esse carbono que vai ser convertido em crédito. E essa não é uma discussão simples. “É fundamental que um projeto tenha metodologia bem definida, com respaldo científico e que permita monitoramento. Os projetos têm que ser mensuráveis e auditados por uma terceira parte. E também deve haver um compromisso para implementação, pois são projetos de longo prazo”, esclarece Sanquetta.

Hoje, o mercado dispõe de diferentes métodos para quantificação das emissões de gases de efeito estufa que seguem padrões internacionais. As metodologias de cálculos desenvolvidas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) são reconhecidas e utilizadas mundialmente. “Embora adaptações e ajustes precisem ser feitos para a nossa realidade, as metodologias são plenamente válidas”, afirma Sanquetta, que também é membro do IPCC e da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC).

Uma técnica muito utilizada é a Avaliação de Ciclo da Vida (ACV), que permite mensurar os impactos ambientais relativos a todas as etapas de produção e uso de um produto. Segundo Marília, da Embrapa Meio Ambiente, a metodologia ajudou a orientar certificações e estabeleceu base técnica em nível internacional, mas ainda é importante pensar em adaptações para o Brasil, principalmente na agricultura. “Há grande influência de características de clima, solo e manejo que afetam a pegada de carbono. Ao ajustar métodos para que melhor representem a agricultura brasileira, teremos números mais precisos para conhecer a fundo o sistema agrícola e saber onde agir para melhorar ainda mais o desempenho”, afirma.

Outra questão levantada pelos estudiosos é o tempo que se leva para sequestrar carbono no solo. Na avaliação de Andrade, da Embrapa Meio Ambiente, a aplicação de modelos de simulação seria uma alternativa para conseguir remunerar o produtor anualmente, visto que o processo é lento e difícil de ser medido de uma safra para outra. “O primeiro passo para abrir as portas do mercado regulado é a definição de protocolos de amostragem que sejam auditáveis ao longo dos anos”, enfatiza.

Mesmo em sistemas conservacionistas bem aplicados, o cálculo de carbono armazenado no solo ainda pode ser um obstáculo, especialmente em áreas mais antigas. Segundo Cherubin, da Esalq/USP, na agricultura, os principais protocolos usam basicamente duas abordagens: medição direta no campo, com coleta de amostras de solo; e fórmulas matemáticas que trabalham com projeções. Na sua avaliação, um dos desafios é estimar resultados com precisão, rapidez e em larga escala.

“Nós estamos trabalhando para conseguir operacionalizar esse mercado voltado para a agricultura. O setor florestal está um pouco mais desenvolvido, com foco em recuperação de áreas degradadas e combate ao desmatamento. O agronegócio tem alguns desafios adicionais, pois é um setor muito mais dinâmico e que se regula pelo mercado. Para gerarmos crédito, temos que optar por práticas conservacionistas e temos que dar confiança ao comprador de que elas efetivamente vão ser aplicadas ao longo do tempo, de acordo com um plano de manejo”, explica Cherubin.

Mercado regulado X Mercado voluntário

Futuramente, a expectativa é que a regulação de um mercado nacional de carbono atraia investimentos para o Brasil acelerar o desenvolvimento tecnológico necessário para os avanços ambientais. Com mais recursos disponíveis, o país também pode alcançar mais rapidamente os compromissos estabelecidos junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), no ano passado, o Brasil firmou a meta de redução de 50% das emissões de gases de efeito estufa até 2030 e transição para uma nova economia verde neutra em emissões de carbono até 2050.

No momento, o país está fora desse mercado de cooperação entre países. Isso porque é um mecanismo fechado: só compram e vendem créditos de carbono quem tem um mercado regulado. Ou seja, é preciso reduzir as emissões de carbono para, posteriormente, receber o título de Redução Certificada de Emissão (RCE), ou seja, créditos que estarão disponíveis para serem comercializados.

Enquanto isso, no mercado voluntário, que já acontece no Brasil, os créditos de carbono são denominados Reduções Voluntárias de Emissões (VERs). Este é um mercado voltado, principalmente, a empresas do setor privado que desejam compensar suas emissões de forma voluntária. Esse modelo vem se mostrando uma oportunidade atrativa para companhias que buscam reduzir as emissões de gases do efeito estufa.

“No mercado voluntário, as empresas compram créditos de carbono para cumprir compromissos assumidos por elas mesmas. Esses créditos não valem como redução de metas dos países que fazem parte do acordo internacional, mas seguem os mesmos padrões e critérios de qualidade, e também são auditados por entidades independentes”, explica Verônica Souza, consultora de mercado da Bluebell e especialista em créditos de carbono e Natural-Based Solutions (NBS).

A precificação do carbono também varia entre os mercados. No regulado, costuma haver pouca diferenciação entre os projetos e alta oferta de créditos, afinal, os compradores estão preocupados especialmente em atender uma meta obrigatória de compensação de emissões. Já no mercado voluntário, a origem, os padrões utilizados, os benefícios socioambientais e a qualidade dos projetos passam por olhares mais exigentes.

O mercado voluntário já está aberto aos produtores rurais que desejam comercializar créditos de carbono. No entanto, é preciso ter consciência de que, no momento, é um processo burocrático com alto investimento. Para participar, o agricultor precisa estar com sua documentação devidamente regularizada, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Imposto Territorial Rural (ITR) e matrícula da propriedade.

Crédito de carbono pode valer até US$ 10

O produtor rural que deseja ingressar no mercado de carbono precisa desenvolver um projeto com uma série de critérios de qualidade, como garantia que a redução de emissões será permanente; estabelecimento de medidas para evitar dupla contagem; constante monitoramento, reporte e verificação das reduções; além de provas de que existe efeito adicional, ou seja, a redução de emissões será maior ao que ocorreria na ausência da atividade. É por isso que, no caso da agricultura, o cumprimento de normas estabelecidas pelo Novo Código Florestal não costuma gerar créditos de carbono. “O que se conta é sempre aquilo que é feito além da prática comum”, enfatiza Sanquetta, da UFPR.

Na Bluebell, Verônica explica que é realizado um estudo na propriedade rural com sensoriamento remoto, a partir do qual é feito um levantamento (inventário) de carbono na área. O projeto, então, é desenvolvido, com duração de 10 anos, homologado no IPCC e certificado e auditado por partes terceiras para gerar os créditos de carbono, que são 100% rastreáveis, a serem vendidos na Bolsa de Valores de Cingapura.

“É um projeto com comprometimento de melhorar a propriedade ao longo do tempo. Todo ano fazemos uma nova análise das condições ambientais, prestamos contas na ONU e investimos 5% do faturamento em educação ambiental. O produtor recebe o valor da venda anualmente, durante o tempo de implementação do projeto. Se a condição da propriedade piorar, recebe menos”, esclarece.

Os preços variam e dependem do tipo de crédito gerado, quantidade de oferta e percepção de integridade do carbono que está sendo negociado. Atualmente, o valor do crédito em projetos de soluções naturais no mercado voluntário flutua em torno de US$ 10.

Segundo Verônica, um projeto de carbono custa, em média, R$ 900 mil. Até o projeto gerar o crédito em si, leva, pelo menos, seis meses. “No momento, trabalhamos apenas com mais de mil hectares [na Bluebell]. O que inviabiliza a participação do pequeno produtor são as grandes certificadoras, que são internacionais e ainda não demonstram interesse pelo mercado brasileiro, além do custo alto de investimento para viabilizar um projeto”, diz.

Uma possibilidade para os pequenos e médios produtores é a organização em associações ou cooperativas. Para Marília, da Embrapa Meio Ambiente, com o avanço do mercado regulado, a tendência é que os produtores que estão associados a empresas maiores acabem sendo absorvidos pelo processo.

FONTE: https://www.sistemafaep.org.br/apesar-de-bilionario-mercado-de-carbono-exige-paciencia-no-brasil/

Análise dinamizada do CAR em São Paulo

CNA promoveu a live “Análise Dinamizada do CAR: o Estado de São Paulo como estudo de caso”

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu a live “Análise Dinamizada do CAR: o Estado de São Paulo como estudo de caso”. O encontro teve como debatedores o diretor de Regularização Ambiental no Serviço Florestal Brasileiro (SFB), João Adrien; o diretor do Departamento de Sustentabilidade Agroambiental da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, Luís Gustavo; e o conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Francisco Bueno.

A assessora técnica da Coordenação de Sustentabilidade da CNA e moderadora do debate, Cláudia Mendes, destacou a importância da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a regularização prevista no Código Florestal Brasileiro (CFB), que está próximo de completar 10 anos.

“O produtor cumpriu a sua parte ao fazer o CAR, mas esses cadastros precisam ser validados pelos estados e, manualmente, isso demandaria recursos financeiros, humanos e, principalmente, muito tempo. A análise dinamizada implementada no estado de São Paulo está ajudando a agilizar esse processo”, afirmou ela.

João Adrien reforçou que o CAR teve adesão maciça dos produtores. Hoje, existem 6,5 milhões de cadastros realizados, que compreendem 618 milhões de hectares, e 1,2 milhão de propriedades já passaram por algum tipo de avaliação. Segundo ele, a análise dinamizada foi introduzida em nove estados e é preciso estabelecer uma governança conjunta para a expansão desse instrumento e a efetiva implementação do CFB.

O diretor do Departamento de Sustentabilidade Agroambiental da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo falou sobre os benefícios da análise dinamizada. Conforme Luís Gustavo, a implantação atende a uma demanda represada desde 2014, garantindo a todos os produtores a identificação dos seus direitos e obrigações perante o CFB e dá condições para que esse produtor se enquadre no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e seja beneficiado por políticas públicas, entre outros.

 

“Temos 403 mil propriedades rurais em São Paulo. Levaríamos entre 30 e 35 anos para concluir essa avaliação se fosse feita de forma individual. A análise dinamizada veio para dar celeridade e segurança jurídica ao processo. É uma tecnologia que garante o mínimo erro e a máxima rapidez no processamento das informações”, disse.

Para Francisco Bueno, a análise dinamizada demonstra que o CAR não é uma ferramenta estática ou de controle e, sim, algo dinâmico e que contribui com a gestão da propriedade. Na opinião do conselheiro da SRB, além da preservação ambiental, é preciso despertar para a visão de negócio e as vantagens associadas que o CAR pode proporcionar, como certificação da produção rural e regularização de pagamentos por serviços ecossistêmicos prestados pelo produtor rural.

ASSISTA A LIVE

Participantes:

Cláudia Mendes – Assessora Técnica da Coordenação de Sustentabilidade da CNA (Moderadora)

João Adrien – Diretor de Regularização Ambiental no Serviço Florestal Brasileiro-SFB

Luís Gustavo – Diretor do Departamento de Sustentabilidade Agroambiental da Secretaria de Agricultura do estado de São Paulo

Francisco Godoy – Sócio do Bueno, Mesquita e Advogados e Conselheiro da Sociedade Rural Brasileira

FONTE:https://www.cnabrasil.org.br/eventos/live-analise-dinamizada-do-car-o-estado-de-sao-paulo-como-estudo-de-caso / https://www.agrolink.com.br/noticias/encontro-debate-modelo-de-analise-do-car-em-sao-paulo_463694.html

Banco do Brasil lança solução de crédito para preservação ambiental no campo

Objetivo é remunerar produtores rurais que preservem o meio ambiente.

O Banco do Brasil anunciou nesta quinta-feira (7) a emissão de sua primeira Cédula de Produto Rural voltada à preservação, solução financeira que oferece ao produtor crédito e recursos para apoiar e fomentar o cuidado que ele dedica à sustentabilidade no campo. O lançamento teve a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, e dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes; da Economia, Paulo Guedes; do Meio Ambiente, Joaquim Leite; e da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Com o objetivo de apoiar produtores rurais na preservação do meio ambiente, o Banco do Brasil também lançou o CPR-Preservação. Nessa modalidade de crédito, o produtor poderá monetizar a área preservada em sua propriedade, tendo como lastro para o financiamento a vegetação nativa do imóvel rural.

Segundo o BB, a nova ferramenta permitirá que os produtores tenham acesso a recursos adicionais para fazer frente aos custos de produção e de conservação. Na avaliação do banco, o novo título verde agregará valor aos produtos rurais.

O presidente do BB ressaltou que o novo instrumento tem um caráter inovador. “O Banco do Brasil estabelece um marco. Cria um parâmetro de repercussão mundial quando se fala em desenvolvimento do agronegócio e proteção do meio ambiente. Hoje anunciamos algo que reforça nossa parceria com os nossos clientes produtores rurais a partir de critérios que nos colocam na vanguarda mundial do crédito ambiental sustentável”, afirmou.

Ribeiro afirmou que o novo instrumento só foi possível por causa da Nova Lei do Agronegócio, de 2020, e do decreto que estabeleceu normas mínimas de negociação para títulos verdes, editado no ano passado.

Também presente à solenidade de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes disse que a Cédula de Produto Rural é tão inovadora que o Brasil está discutindo a inclusão da ferramenta nas diretrizes ambientais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta.

“O certificado verde é o primeiro certificado de pagamento pela preservação de serviços ambientais. Isso é tão inovador que estamos discutindo com a OCDE, lá fora, o terceiro pilar da política de conservação de florestas. Temos dois pilares atualmente”, declarou.

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Foto: Guilherme Martimon/Mapa

Títulos verdes

Criada a partir de metodologia desenvolvida pelo banco e amparada pela Lei 13.986/20 e Decreto nº 10.828/21, essa modalidade de crédito possibilita a monetização da área preservada, tendo como lastro para a emissão do financiamento a vegetação nativa do imóvel rural.

De acordo com o banco, a solução gera recursos adicionais para suportar custos e despesas das atividades produtivas e de conservação, agregando valor à sua atividade e produtos em função da adoção de ações voltadas à preservação do meio ambiente. Os valores financiáveis são estabelecidos por bioma de localização do estabelecimento rural (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal), possibilitando a geração de recursos sobre as áreas de vegetação nativa das propriedades rurais, como reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas excedentes de preservação.

A primeira operação de BB CPR Preservação foi realizada com o produtor Francisco Malta Cardozo, proprietário da Fazenda Alpes, localizada em Santa Lúcia (SP), empreendimento que se destaca pela preservação das áreas de vegetação nativa, biodiversidade e recursos naturais. A emissão da CPR conta com certificação externa de terceira parte da Global Certification System, a partir de Relatório de Auditoria de Sustentabilidade emitido pela CS Ambiental.

* Com informações do Banco do Brasil

Informações à imprensa
Assessoria de imprensa BB
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REGULARIZAGRO: Plano nacional irá agilizar a implementação do Código Florestal em imóveis rurais

Objetivo do RegularizAgro é desenvolver um plano de ação governamental entre a União e os estados para avançar na agenda da regularização ambiental em todos os biomas brasileiros

O governo federal irá instituir o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro), com o objetivo de desenvolver um plano de ação governamental entre a União e os estados para avançar na agenda da regularização ambiental em todos os biomas brasileiros, em conformidade com o Código Florestal.

decreto Nº 11.015, que institui o RegularizAgro foi assinado nesta terça-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, durante a cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural a famílias assentadas do Assentamento Itamarati, em Ponta Porã (MS).

O RegularizAgro vai propor medidas e estratégias para o cumprimento das diretrizes da regularização ambiental nas propriedades rurais,  estabelecendo um ambiente de segurança jurídico-institucional, de governança pública e articulação setorial necessários ao cumprimento efetivo do Código Florestal. O Plano também prevê a criação de estrutura de governança formal, com a instituição de um Comitê Gestor e de Câmaras Técnicas, que poderão contar com a participação de especialistas no tema, para a definição de instrumentos normativos e técnicos.

“O RegularizAgro vai promover a integração de dados e sistemas para a efetiva regularização ambiental dos imóveis rurais, contribuindo também para o combate ao desmatamento ilegal e o cumprimento dos acordos firmados no âmbito dos Programas de Regularização Ambiental.  A estruturação do RegularizAgro vai possibilitar a construção de um planejamento estratégico de governo, visando contribuir com a agenda de regularização ambiental, em conformidade com o Código Florestal”, explica o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Pedro Neto.

 

 

Criado em 2012, o Código Florestal Brasileiro dispõe sobre a proteção da vegetação nativa em todo o território nacional e criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituindo o Programa de Regularização Ambiental e o Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente.

Atualmente, mais de 6,5 milhões imóveis rurais estão cadastrados, totalizando uma área de 618 milhões de hectares, o que representa 72% do território nacional. No entanto, apenas 18,7 mil cadastros já tiveram a análise da regularidade ambiental concluída.

As Unidades Federativas são as principais responsáveis pela regularização ambiental das propriedades rurais no âmbito do Código Florestal, com a realização de todo o processo de análise e cancelamento do CAR e aprovação dos Programas de Regularização Ambiental. Nos últimos anos, foram desenvolvidas ferramentas de análise dos cadastros, como o Módulo de Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (AnalisaCAR).

Para dar maior dinamização aos processos de análise dos registros do CAR, o RegularizAgro vai priorizar o aperfeiçoamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), garantido a interoperabilidade com outros sistemas correlacionados e com os estados. “Este Plano pode exercer papel central na articulação de esforços entre União e estados, garantindo um caminho de consenso entre os membros para avançar na  implementação da legislação”, avalia o diretor do SFB.

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Comitê Gestor

O RegularizAgro será elaborado e aprovado por um Comitê Gestor, composto por representantes do Mapa, do Ministério do Meio Ambiente, da Embrapa, do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Os membros do Comitê deverão ser indicados em até 30 dias após a publicação do Decreto.

O Plano deverá ser apresentado em um prazo de até 180 dias a partir da publicação do decreto. A proposta é que ao longo deste período os diversos atores sejam ouvidos e envolvidos neste processo garantindo que o Plano gere um amplo entendimento quanto aos próximos passos para implementação da legislação.

 

FONTE:https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/plano-nacional-ira-agilizar-a-implementacao-do-codigo-florestal-em-imoveis-rurais

Informações à Imprensa
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Guaira-SP recebe a Carreta do Circuito de Negócios Agro do Banco do Brasil

CARRETA AGRO BANCO DO BRASIL CARLUPE

Nos dias 28 e 29 de março, Guaira-SP recebe Carreta do Circuito de Negócios Agro 2022, uma iniciativa do Banco do Brasil com parceria e apoio da Prefeitura de Guaira-SP

O Circuito de Negócios Agro 2022 é um evento itinerante e que percorrerá, até o fim do ano, mais de 60.000 km, com carretas que são agências móveis e farão paradas em centenas de cidades do país.

São parceiros da iniciativa: MASTIR, Cati, Coopercitrus, BB Consórcios, CARLUPE, BB Seguridade,  Cargill, John Deere, Usina Colorado, New Holland, ORM Agropecuária, entre outras empresas do AGRO e demais assistências técnicas conveniadas, além de produtores rurais da região.

O Circuito de Negócios Agro do Banco do Brasil (BB), escolheu a cidade de Guaira por ser referência no agronegócio paulista. Além de ser uma parceria entre o BB e a Prefeitura de de Guaira-SP com o objetivo de incentivar o avanço da agricultura no município e na região.

O Circuito oferece Serviços de linhas de crédito e financiamento e conta com empresas que trabalham com insumos, maquinários agrícolas, assessoria ambiental, irrigação, entre outras, com o intuito de trazer novidades para o agricultor que queira melhorar as atividades voltadas ao agronegócio.

“O objetivo é promover ótimos negócios para os produtores rurais, movimentar a economia do nosso município, além de gerar conhecimento através de palestras técnicas e boas práticas no campo”. Ressalta a secretária da agricultura Elynes Antonelli.

O gerente geral da Agência do BB de Guaira-SP, Renato Marcelo, enfatiza  a posição de destaque de  Guaira-SP no AGRO Paulista:  “A presença da Carreta no município, mostra a força do agronegócio em nossa região”.

Banco do Brasil é o MAIOR parceiro do AGRO de todos os tempos.

Os eventos do Circuito Agro, nos quase 600 municípios onde as carretas vão passar, terão feiras agropecuárias montadas com a participação de parceiros do Banco do Brasil. Os clientes vão encontrar estandes voltados para o segmento agrícola. Além disso, haverá a oferta de capacitação técnica e assessoria especializada aos produtores rurais e clientes do Banco do Brasil dessas regiões. Para cada evento, a Fundação Banco do Brasil vai plantar 10 mil árvores para neutralizar o impacto ambiental das ações.

Os eventos do Circuito de Negócios Agro do BB serão transmitidos pela internet, por meio da plataforma Broto (broto.com.br), parceira do Banco do Brasil.

Desde já agradecemos imensamente a todos os nossos clientes e parceiros por estarem juntos conosco, nestes dois dias em que a Carreta AGRO BB estará em Guaira-SP.

 

VOCÊ É O NOSSO CONVIDADO ESPECIAL!
Circuito de Negócios Agro – Banco do Brasil
Dias 28 e 29 de março de 2022
Horário: 8h30  às 20h
Local: Parque de Exposições  Ademir Jovanini Augusto/ Lago Maracá

Vídeo de divulgação do Circuito:

                                             PROGRAMAÇÃO DO EVENTO