Análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural

SICAR CARLUPE
Confira o vídeo institucional e saiba mais!

Publicado em 3 de out de 2019, SFB.(youtube)

Cadastro Ambiental Rural será o maior programa de captura de gás carbônico do mundo

Enquanto o mundo ensaia na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP-21), em Paris, a costura de um acordo global para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa – especialmente o dióxido de carbônico (CO²) -, mais de 2,1 milhões de imóveis da agropecuária nacional já foram registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

O número reforça o papel do sistema de registro eletrônico de propriedades no campo como ferramenta de captura de CO², aponta o  diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano de Meneses Evaristo.

Isto porque o CAR estabelece a obrigatoriedade de reflorestar áreas degradadas (veja quadro abaixo). O cadastro foi definido pelo Código Florestal Brasileiro, em 2012, e termina as inscrições em maio próximo.

“O programa de recuperação (de áreas desflorestadas) introduzido pelo CAR é muito superior ao combate ao desmatamento. Se você considerar que as propriedades brasileiras que vão fazer o cadastro vão também recuperar seus passivos ambientais, o CAR vai ser o maior programa do mundo de sequestro de carbono”, afirma o diretor de Proteção Ambiental do Ibama.

Para Evaristo, a adesão elevada mostra que o dispositivo econômico incluído nas regras do CAR foi acertada. O proprietário rural que não fizer o cadastro perde o acesso a linhas de crédito federal ou a programas de fomento agropecuário da União e dos Estados. “O CAR é a carteira de identidade da propriedade. Quem não tiver CAR neste País estará fora da produção e do comércio, fora do contexto econômico”, diz.

A área já inscrita no CAR é de mais de 244,7 milhões de hectares, equivalente a 61,5% do total previsto pelo Serviço Florestal. O órgão trabalha com a meta de cadastrar 398 milhões de hectares e não com a estimativa do censo rural do IBGE de 2006, que calculou em 5,6 milhões o número de estabelecimentos rurais no País.

O critério de contabilidade utilizado pelo Serviço Florestal é o de imóvel rural. Ou seja, o que se leva em conta para o CAR envolve todas as propriedades vizinhas sobre controle de uma mesma pessoa ou empresa e não os estabelecimentos separados, como define o IBGE.

Isso significa que o número de cadastros será menor que os 5,6 milhões estimados pelo IBGE, sem que para isso a área seja inferior.

Modernização

O cadastro vai servir como um banco de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O diretor do Ibama avalia que a necessidade de recuperar áreas degradadas servirá para modernizar o sistema de monitoramento de ações de desmatamento.

“O CAR é a grande ferramenta de combate ao desmatamento que a gente vai ter daqui para frente”, diz. “Será uma revolução na fiscalização ambiental federal, porque hoje ela se baseia por bioma, com satélites de detecção e de medição do desmatamento por bioma. Com o CAR, a fiscalização será por unidade produtiva”, observa.

Segundo Evaristo, a fiscalização poderá separar anualmente uma área como amostra para verificar a evolução ou declínio do desmatamento nas propriedades rurais. Esse acompanhamento poderá ser feito diretamente pelo computador, diminuindo as saídas de campo dos fiscais, mas mantendo o acompanhamento dos planos de recuperação ambiental assumidos pelos ruralistas.

“Hoje se gasta uma energia enorme fazendo a vistoria no campo. Ao enxergar unidade produtiva (virtualmente), a nossa fiscalização vai ganhar uma modernização que vai nos colocar num patamar muito mais avançado para controlar os ilícitos ambientais no País. O CAR é a grande ferramenta do futuro de conservação dos biomas brasileiros”, considera.

Fonte: CAR, Ibama, Inpe, Ministério de Meio Ambiente e Serviço Florestal Brasileiro

Compensação de Reserva Legal pode ser mercado bilionário no Brasil

*Reportagem publicada originalmente na edição 397 de Globo Rural (novembro de 2018)

 

A compensação de Reserva Legal (RL) pode promover a conservação ambiental de pelo menos 8,6 milhões de hectares no Brasil. Essa é a conclusão de um estudo da consultoria Agroicone  sobre a viabilidade econômica da modalidade para o produtor rural se adequar às exigências do Código Florestal.

“O mercado de compensação pode se tornar uma grande oportunidade para a expansão de vários programas de pagamento de serviços ambientais com múltiplas finalidades e regiões”, avaliam os pesquisadores.

A Reserva Legal é uma porção de terra mantida com vegetação nativa ou recomposta. O produtor que abriu áreas além do permitido até 22 de julho de 2008 (data de referência do Código Florestal) pode regularizar a reserva na própria fazenda ou em outro local. É na segunda opção que a compensação entra.

A RL pode ser compensada desde que a área tenha a extensão necessária e esteja localizada no mesmo bioma. O mercado seria formado por quem tem déficit e precisa recompor e por quem tem excedente e pode colocar essa área à disposição, explica o estudo.

É uma questão de oportunidade: quem tem excedente coloca um preço; quem tem déficit deve levar em conta o valor da terra e o custo do processo para avaliar se é melhor abrir mão de área produtiva e recompor ou então compensar, pagando por uma reserva disponível. Para quem tem déficit, a compensação passa a ser viável quando o custo for menor que o de trocar área de produção por restauro.

Fazenda Sustentável (Foto: )

Para quem tem excedente ofertável, manter a vegetação pode gerar uma renda maior do que o custo de desmate e implantação de uma atividade agrícola rentável.

“O mercado busca um ponto de equilíbrio”, explica Luciane Chiodi, sócia da Agroicone. A partir dos parâmetros de Reserva Legal definidos pelo código, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) seria o referencial para os tamanhos de déficit e excedente disponível.

A consultoria estudou a viabilidade da compensação em dez Estados: São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Tocantins, Piauí, Pará, Minas Gerais e Paraná. A curva de oferta considerou áreas superiores a quatro módulos fiscais no mesmo Estado e bioma, com exceção de Unidades de Conservação pendentes de regulamentação.

No Cerrado em Mato Grosso, foram diferenciadas terras de alta e baixa aptidão produtiva. Onde o déficit era maior que o excedente, foram incluídas pastagens de baixa produtividade e em regeneração. Essas áreas poderiam adicionar 1,5 milhão de hectares à oferta para compensação, mas seu uso dependeria de legislação específica, afirmam os pesquisadores.

Baseada em dados de 2014, a Agroicone considerou um cenário em que há cerca de 92 milhões de hectares de excedente de Reserva Legal no Brasil. Desses, 40 milhões ficam no Cerrado. A Amazônia apresenta o maior déficit: 8 milhões de hectares.

A consultoria concluiu que 37% das áreas analisadas poderiam ser compensadas com vegetação nativa. Em regiões com grande excedente, é possível chegar a 100%. O valor de mercado para os 8,6 milhões de hectares (sem contar a pecuária) é estimado entre R$ 42,6 bilhões e R$ 49,6 bilhões.

“A compensação de Reserva Legal tem um grande potencial para reorganizar o território brasileiro, produzindo em áreas de maior produtividade e mantendo conservadas as de grande potencial de conservação”, diz Luciane Chiodi.

Fazenda Sustentável (Foto: )