Índice está abaixo da média nacional e entidades orientam agricultores a regularizar áreas de preservação até maio para evitar perda de acesso a crédito ou de uso de áreas com produção
O Paraná terminou o mês de fevereiro com somente 52% das áreas rurais estaduais inscritas no Cadastro Rural Agrícola (CAR), abaixo da média nacional, de 67%. A data limite para o produtor aderir à proposta é 5 de maio e a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), que divulgou ontem nota técnica sobre a questão, disse que há preocupação com o risco de falta de tempo hábil para que todos possa regularizar as propriedades.
O registro eletrônico é obrigatório para todos os imóveis rurais, para integrar informações ambientais como as de Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, entre outras. Como vantagem para o produtor, o CAR permite a regularização de parte do espaço de conservação usado para plantações com base na Lei 12.651/2012, que exige limites menores do que a anterior. Se perder o prazo, o agricultor perde o benefício.
Ainda, quem ficar fora do CAR não receberá perdão de sanções por irregularidades em reservas até 2008, perde a chance de ter acesso a crédito agrícola a partir de maio de 2017, não poderá deduzir áreas de preservação do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), perderá isenção tributária sobre os principais insumos e equipamentos, entre outros benefícios.
O engenheiro agrônomo Silvio Krinski, da Gerência Técnica Econômica da Ocepar, afirma que o produtor tem muito a perder se não aderir ao cadastro. “Não conseguimos entender o que falta para a tomada de decisão, porque não faltou informação no Estado desde 2014”, conta.
Krinski acredita que parte da demora seja pelo costume de deixar tudo para a última hora, como ocorre na declaração do Imposto de Renda. Assim, teme que não seja possível que chegar aos 100% de adesão. “O agricultor pode perder alguns benefícios que estão consolidados e voltaria a ter de obedecer à regra antiga. É o primeiro passo para regularizar áreas, para entrar no Programa de Regularização Ambiental (PRA), e nada indica que esse prazo será estendido.”
Prejuízo financeiro
Para o geógrafo Adair Rech, do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), se o produtor não aderir ao CAR, existe risco de prejuízo financeiro para ele e para a comunidade do entorno. “O maior benefício é poder continuar a usar aquela área de APP ou de Reserva Legal que está sendo cultivada, para não comprometer economicamente a propriedade”, diz.
Rech lembra que não é que o produtor seja poluidor, mas que se adeque ao processo legal com facilidades. Ele cita também, por exemplo, a possibilidade de usar áreas com relevo acima de 45 graus. Por isso, diz que a preocupação é com o bem-estar dos agricultores e da região onde estão inseridos. “Se não tivermos harmonia econômica no campo, o comércio das pequenas cidades não vai girar, há estagnação da economia estadual, que é fortemente dependente do agronegócio, e se cria um problema social”, diz.
A coordenadora socioambiental da Integrada Cooperativa Agroindustrial, Ana Lucia de Almeida Maia, também destaca o benefício social “É uma ferramenta de gestão ambiental do governo, mas também gera qualidade de vida e qualidade de solo, porque permite uma melhor gestão da propriedade para superar riscos climáticos”, diz.
Fonte: Folha de Londrina