O processo regularização ambiental das propriedades rurais paranaenses junto ao Novo Código Florestal teve novo avanço nesta semana. O governo do estadual assinou o decreto que define as normas do Programa de Regularização Ambiental do Estado do Paraná (PRA). Assim, produtores que possuem passivo ambiental ganham novas diretrizes para fazer as adequações necessárias.
O PRA dispõe sobre as formas, prazos e procedimentos que devem ser adotados para a regularização ambiental dos imóveis rurais. Ele também traz uma revisão nos termos de compromissos, e nos projetos de recomposição de áreas degradadas ou alteradas, além de definir aspectos para o regime de servidão ambiental e os registros públicos de imóveis.
As novidades surgem em meio ao avanço na adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), no qual estão sendo registrados todos os imóveis para posterior levantamento do passivo ambiental estadual. Os dados mais recentes do Instituto Ambiental do Paraná apontam que entre maio de 2014 e outubro deste ano 180,7 mil imóveis foram registrados. Considerando que há um total de 532 mil imóveis registrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), isso equivale a 33,9% do total. Somente os estados de Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina contam com mais propriedades registradas.
Confira os detalhes do decreto que foi divulgado no Diário Oficial.
Fonte: http://www.agrolink.com.br/
