Parceria pretende acelerar regularização de imóveis rurais

0150808_0386Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e as prefeituras dos municípios de Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, e Querência pretende promover mais agilidade na regularização de imóvel rural em Mato Grosso. A parceria terá apoio dos Institutos Centro de Vida (ICV), de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e o The Nature Conservancy (TNC).

Durante uma reunião realizada na Sema nesta segunda-feira (14.03) com os municípios e entidades, ficou decidido que ainda este ano será firmado um termo de cooperação técnica para oficializar as intenções do projeto. De acordo com o superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental da secretaria, Felipe Guilherme Klein, o objetivo é ampliar o resultado do Cadastramento Ambiental Rural (CAR), a regularização dos passivos ambientais e do Projeto de Recomposição de Áreas Degradas e/ou Alteradas (Prada).

Felipe explica que os municípios já têm iniciativa municipal e a parceria com a Sema fortalecerá ainda mais suas ações. “Visamos apoiar e incentivar as ações já realizadas por eles para alcançar de forma ágil e eficiente um objetivo que é de todos”.

Segundo a engenheira florestal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alta Floresta, Gercilene Meira Leite, em 2011 a prefeitura fez 2.040 projetos de CAR para agricultura familiar e, desses, apenas 400 foram retificados. “Sozinho nosso alcance é menor e unindo esforços entre Estado, prefeitura e ONGs podemos atingir maiores resultados”.

Já a cidade de Querência tem 254 áreas embargadas e o secretário de Meio Ambiente do município, Eleandro Mariane Ribeiro, destaca que por meio dessa cooperação a questão poderá ser resolvida. Ele lembra que para realizar a análise do CAR e fazer o projeto da recuperação da área degradada é necessário mais equipes especializadas. “Acho que vamos conseguir equacionar isso mais facilmente agora”.

Com essa iniciativa, ficou combinado que municípios e ONGs fornecerão equipe técnica para trabalhar por um período na sede da Sema com a finalidade de dar andamento à regularização de imóvel rural. “Como as regionais da Sema e as secretárias municipais de Meio Ambiente não fornecem esse serviço ainda, vamos capacitar a equipe para fazer esse atendimento, mas já estamos planejando que futuramente esse serviço seja descentralizado”, informa o superintendente da Sema, Felipe Klein.

Balanço CAR

Mato Grosso é referência para o país em relação ao CAR, com um número de 87.262 inscrições até o início de março deste ano, que conforme base de cálculo estadual corresponde a uma área de 59,3 milhões de hectares e representa aproximadamente 80% da área cadastrável do Estado. Desse total, cerca de 65 mil (ou 75%) se referem a imóveis rurais entre zero e 4 módulos e se encaixam em pequenas e médias propriedades.

O Estado também foi o primeiro a rodar o módulo de análise do programa do Governo Federal, no ano passado, e já lançou no mês de fevereiro o terceiro módulo do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que consiste no Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O CAR consiste em um cadastro eletrônico que deve conter os dados básicos das propriedades rurais, é obrigatório a todos os imóveis e posses rurais. Os dados informados são declaratórios (como a declaração do Imposto de Renda), de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural, e farão parte do Sicar, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente dos Estados, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. O intuito do cadastro é a regularização ambiental e não a regularização fundiária.

Benefícios

Os produtores que aderirem ao CAR terão a possibilidade de regularização das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e/ou Reserva Legal com vegetação natural suprimida ou alterada até 22 de julho de 2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental. Também haverá suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação nessas áreas cometidas até esta data. Outro ponto importante é na obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado ou contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado.

Outras informações sobre o CAR você pode obter no portal da Sema: www.sema.mt.gov.br ou no Atendimento Integrado ao Cidadão pelo 0800 641 0111.

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Governo de Mato Grosso recebe europeus interessados em investir

M_lowxzmkxkmmbpvhtjszlw7inxbe1eswjewy1qvsf2nlltihgMembros da European Feed Manufacturers’ Federation (FEFAC), federação que congrega associações de indústrias de alimentos para animais de 23 países da União Europeia foram recebidos pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, ontem. Eles estão em Mato Grosso para conhecer o programaProduzir Conservar e Incluir (PCI), apresentado pelo Governo do Estado durante a COP 21, e também para apresentar os critérios de sustentabilidade definidos pelo setor para a produção de matéria-prima utilizada pelas indústrias.

Durante a reunião, o presidente da FEFAC, Ruud Tijssens, manifestou o interesse do setor em investir no programa PCI, visto que os critérios estabelecidos pela entidade vão ao encontro da estratégia do Governo do Estado, de eliminar o desmatamento ilegal até 2020 e criar um novo modelo de desenvolvimento econômico sustentável para o Estado nos próximos 15 anos.

Procedência legal

O mercado europeu tem muita preocupação em relação à procedência dos produtos consumidos, por isso foram definidos estes critérios para a importação de matéria-prima que é utilizada na ração dos animais. De Mato Grosso, as indústrias que compõem a FEFAC importam cerca de 1,5 milhão de toneladas de farelo de soja ao ano, que são utilizados na produção de ração, principalmente para aves e suínos.

“Temos o entendimento de não comprar soja proveniente de áreas desmatadas ilegalmente e que cumpram as obrigações previstas no Código Florestal, principalmente em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, pontuou Ruud Tijssens.

O secretário Seneri Paludo apresentou os indicadores da produção agropecuária de Mato Grosso e destacou que cerca de 63% do território mato-grossense é preservado e que mais de 80% das propriedades rurais do Estado já estão inseridas no CAR.

Seneri frisou ainda o empenho do Governo do Estado em colocar em prática as estratégias ambientais apresentadas na COP 21 e a importância de atrair investidores para o programa. “É um projeto construído a várias mãos e que precisa de investimentosde R$ 39 bilhões nos próximos 15 anos”.

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Secretaria convoca técnicos para apoiar os pequenos produtores no preenchimento do Cadastro Ambiental Rural

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, convocou os técnicos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), órgão ligado à Pasta, a intensificarem as ações para orientar os proprietários rurais sobre o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo se encerra no dia 5 de maio de 2016.

“Nossa equipe da Cati tem ajudado a formatar as linhas de atuação da Secretaria, determinadas pelo governador Geraldo Alckmin, como a de manter a harmonia entre a agricultura e o meio ambiente. Por isso, a prioridade é intensificar o cadastro dos proprietários rurais para que possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, disse o secretário aos diretores técnicos dos Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR), durante reunião da Coordenadoria realizada no dia 22 de março de 2016, em Campinas.

Até o momento, 70% das unidades produtivas paulistas já fizeram o cadastro no sistema, que é obrigatório. Em Votuporanga, 80% dos imóveis rurais já estão cadastrados; em Piracicaba, o total é de 79% e em Jales e Jaboticabal, 76% das propriedades estão incluídas no registro eletrônico. “Após a inclusão no CAR, a Secretaria de Agricultura fará a homologação do PRA nas propriedades de até quatro módulos que aderirem à regularização ambiental, uma coisa inédita nos outros Estados, mas que impõe grande responsabilidade ao nosso trabalho”, afirmou.

De acordo com o secretário-adjunto, Rubens Rizek Jr., o Estado de São Paulo apresenta a melhor performance do País no preenchimento do CAR, com capacidade de cumprir o prazo. “Quem não se inscrever no CAR até o dia 5 de maio, poderá ser considerado um ‘excluído rural’. Ele ficará vulnerável a sanções administrativas e não terá direito a crédito, inclusive para obter o seguro rural”, explicou.

Além disso, ele poderá ter dificuldades para colocar o seu produto no mercado, podendo comprometer a indústria de transformação e a exportação por não ter a regularização ambiental. “Por isso, é este o grau de importância que devemos atribuir ao cumprir esta missão. A responsabilidade de executar o PRA é do produtor, mas a Secretaria, por meio de sua equipe, deverá orientar e verificar se o processo foi realizado corretamente”, alertou Rizek. 

O assessor técnico da Secretaria, José Luiz Fontes, ressaltou que o PRA é uma importante conquista do proprietário rural nas últimas décadas, uma vez que a legislação antiga inviabilizava a produção em 20% da propriedade. “O novo Código Florestal permitiu o direito do uso consolidado da área. Contudo, sem preencher o CAR, o proprietário não conseguirá se regularizar”, afirmou. 

“O Cadastro não é apenas uma obrigação legal, mas é o reconhecimento do direito do produtor, mediante a apresentação do Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada). Como a homologação nas unidades de até quatro módulos será feita pela Secretaria, é possível aproveitar a capilaridade da Pasta e contar com o atendimento dos técnicos que já conhecem a história e as particularidades de cada propriedade”, afirmou. 

Para o assessor institucional da Secretaria, Marcos Renato Böttcher, o trabalho exige a cooperação dos técnicos da Cati, que devem apresentar as dúvidas e propostas, pois são eles que vivenciam as situações de perto, nas Casas da Agricultura e EDRs. “As ações dos próximos meses nortearão os próximos 20 anos desse processo, período máximo em que o produtor deverá executar o projeto de regularização ambiental”.

Após a definição do sistema para adesão dos produtores ao PRA, o próximo passo será a realização de treinamentos dos técnicos dos EDRs para orientar o produtor que fará a regularização ambiental de sua propriedade, informou o coordenador da Cati, José Carlos Rossetti. “Estamos mapeando os problemas e dúvidas para trazer tranquilidade a todos durante esse processo. 

Temos a missão de orientar e apoiar todos aqueles que produzem, para que eles possam fazer o PRA, prioritariamente os pequenos”, finalizou canada goose frauen

BNDES garante R$ 24,5 milhões para Cadastro Ambiental Rural no CE

b1306ed7c951459c25bc953966a917ad_XLO Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a liberação de apoio financeiro de R$ 24,5 milhões à Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) naquele Estado. São recursos não reembolsáveis.

O CAR consiste no registro eletrônico de informações georreferenciadas de imóveis rurais, com delimitação de Áreas de Proteção Permanente (APPs), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, áreas rurais consolidadas e áreas de interesse social e de utilidade pública, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.

A partir da promulgação do novo Código Florestal, o CAR passou a ser obrigatório para todos os imóveis rurais, cabendo ao poder público prestar apoio técnico e jurídico para a inscrição de imóveis de até quatro módulos fiscais, e também aos povos e comunidades indígenas e tradicionais que façam uso coletivo do seu território. A Semace é responsável pelo planejamento, coordenação, formulação, execução e monitoramento da política do CAR no Ceará.

Um dos diferenciais do CAR do Ceará é sua associação com a regularização fundiária das propriedades rurais, que vem sendo realizada desde 2005 pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e prefeituras. A partir do mapeamento das propriedades rurais e do cadastro dos titulares, está sendo construída uma base de dados unificada de domínio do Estado.

Segundo dados do ldace, o Estado possui 341.479 propriedades rurais, distribuídas em seus 184 municípios. O projeto tem como meta cadastrar 166.307 imóveis de até quatro módulos fiscais, em 109 municípios do Estado que já tiveram sua base fundiária disponibilizada pelo Idace.

Por meio do Fundo Amazônia, o BNDES desempenha importante papel no apoio a projetos para implementação do CAR. O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) definiu esse como um dos focos prioritários de atuação para os anos de 2015 e 2016. Atualmente, o Fundo Amazônia possui em sua carteira 13 projetos que envolvem inscrição no CAR. Entre os beneficiários, estão oito Estados do Bioma Amazônia. As informações são do Portal Brasil.

(Redação – Agência IN)

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Inscrição no Cadastro Ambiental Rural deve ser feita até maio

carA data final para proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é 05 de maio.

Quem não aderir dentro do prazo pode perder uma série de benefícios, entre eles o de participar do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justos, explica as vantagens do plano para o produtor.

Sonora: “Além de buscar a regularidade do ponto de vista ambiental, ele também traz como benefício a questão de finalizar esses processos fiscais relacionados a multas no que se refere à supressão de vegetação em área de preservação permanente ou de reserva legal.”

O representante da Campanha Amazônia, do Greenpeace no Brasil, Rômulo Batista, alega que o CAR, bem como o PRA, são instrumentos positivos. Mas ele faz uma crítica à implementação do Programa de Regularização Ambiental.

Sonora: “Uma grande questão é que o PRA ficou com responsabilidade dos governos estaduais regulamentar. A gente pode ter diferentes PRAs. Alguns bons para a região e alguns ruins. Temos exemplos de alguns estados da Amazônia, alguns estados estão desenvolvendo, mas como é uma legislação nova está sob análise para a gente ter uma opinião formada em cada estado.”

Vale lembrar que o proprietário que não se inscrever no Cadastro Ambiental Rural também fica impossibilitado de acessar créditos agrícolas a partir de 28 de maio de 2016.

O cadastro vai reunir informações sobre a situação das Áreas de Preservação Permanente, das Reservas Legais, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, além das Áreas de Uso Restrito.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, isso vai permitir uma melhor gestão ambiental do País.

O último levantamento do ministério aponta que quase 68% da área passível de cadastramento no país já está inscrita. A região Norte segue à frente, com cerca de 84% da área cadastrável já registrada.

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IMA alerta sobre penalidades para quem não fizer o Cadastro Ambiental Rural

d27530fdacc929a0be1bfc92b68df544 (1)O Instituto do Meio Ambiente (IMA) alerta aos produtores rurais sobre o prazo final para realização do CadastroAmbiental Rural (CAR): dia 5 de maio, conforme decisão do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os proprietários de imóveis rurais que não tiverem inscrito suas áreas poderão sofrer restrições junto às instituições financeiras de crédito rural e perder diversos benefícios.

O final do prazo seria no dia 5 de maio de 2015, foi prorrogado pelo MMA para 5 de maio deste ano e não há perspectiva de que seja novamente adiado.

Em Alagoas, já foram realizadas cerca de 16 mil inscrições, o que equivale a um pouco mais de 330 mil hectares, ou seja, 15,64% de área rural cadastrada no Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SiCAR). Segundo Luise Andrade, consultora do setor de Gestão Florestal do IMA, a meta é cadastrar 2 milhões de hectares e atingir 123 mil propriedades rurais.

Ainda de acordo com a consultora, o produtor que fizer seu cadastro dentro do prazo, terá todos os direitos resguardados.

Luise adverte que, além das instituições financeiras não poderem conceder crédito agrícola para os agricultores que não tiverem cadastrados até o dia 05 de maio, conforme o artigo 59 da Lei nº 12.651/2012, o cadastro é condição obrigatória para a adesão do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Caso o proprietário não esteja cadastrado, ele perderá o direito a benefícios como: não ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008; conclusão da recomposição da Reserva Legal poderá no prazo máximo de 20 anos; exploração econômica, mediante manejo florestal, com a introdução de espécies exóticas nas Reservas Legais; admissão, nas áreas rurais consolidadas dentro de Área de Preservação Permanente (APP), de atividades agrosilvipastoris, ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição mínima conforme o módulo fiscal.

Um dos benefícios para o produtor que fizer o cadastro dentro do prazo é que, para aqueles que tiverem algum passivo ambiental, as multas serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. “Aqueles que estiverem sem o CAR, terão restrições de linhas de crédito federal ou programas de fomento oferecidos tanto pelo Governo Federal, quanto pelo Estadual”, disse a consultora.

O IMA tem intensificado as ações para o cadastramento, desde que o prazo foi adiado para 2016. Os técnicos do órgão têm realizado espécies de mutirões com instituições parceiras em diversos municípios.

O CAR é um registro eletrônico obrigatório feito a partir de imagens georreferenciadas. Instituído com o Código Florestal, deverá indicar a situação ambiental de todas as propriedades rurais, com a reunião de informações sobre as APPs, reserva legal, remanescentes de vegetação nativa e áreas consolidadas.

Fonte:

http://aquiacontece.com.br/noticia/2016/03/24/ima-alerta-sobre-penalidades-para-quem-nao-fizer-o-cadastro-ambiental-rural michael kors handtasche

Com prazo se esgotando, só 41% dos imóveis rurais do PR aderiram ao cadastro ambiental

Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo, apenas 41% dos 532 mil imóveis rurais do Paraná aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) criado por lei federal em maio de 2012. O cadastro é obrigatório e a falta de inscrição torna o imóvel irregular, dificultando o acesso a financiamentos, programas de regularização fundiária e ambiental, e até à licença para uso da água.

Sem o registro, que pode ser feito pela internet, os imóveis ficam no limbo, não podendo sequer ser vendidos ou desmembrados. O dono pode ser advertido e até multado. No país, de acordo com último boletim divulgado pelo Serviço Florestal Brasileiro, 68% dos 398 mil hectares passíveis de cadastramento já foram inseridos no sistema.

Para se cadastrar, o titular do imóvel deve fornecer informações básicas, como a dimensão das áreas de preservação ambiental, se há encostas e morros, cursos d’água e áreas de uso consolidado para agricultura, reflorestamento pastagens e benfeitorias.

Mas os produtores reclamam da falta de informação e da dificuldade de preencher o CAR. “Fazer o cadastro não é simples. É preciso um conhecimento básico sobre legislação ambiental, saber interpretar matrícula de imóvel e ter noções de georreferenciamento. Como é uma lei nova, sobram dúvidas”, afirma a engenheira agrônoma da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carla Beck.

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Ajuda na reta final

Com o prazo apertado, para agilizar o processo, uma das alternativas é utilizar serviços especializados de consultorias ambientais. O serviço é pago e varia entre R$ 2 mil a R$ 10 mil, dependendo do tamanho da propriedade, número de matrículas e outros itens. “Toda informação, quando nova, leva tempo para ser assimilada e também exige conhecimento técnico para resolver o problema. É um processo novo que exigirá adequação dos proprietários rurais”, diz a consultora ambiental e florestal Mariana Schuchovski.

A consultora explica que não há obrigatoriedade em contratar um profissional para executar o cadastramento, pois o programa é disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente, mas muitos produtores preferem contar com o assessoramento especializado para evitar retrabalho.

Além da falta de informação e da necessidade do produtor entender a importância do cadastro, o próprio sistema apresenta problemas e foi amadurecendo ao longo do tempo. O programa, para ter uma ideia, começou na versão 1.0 e atualmente está na 2.1. O medo também é um impedimento. “Os produtores estão com receio de colocar todas as informações. Eles não sabem o que pode acontecer depois, principalmente se propriedade dele não atender a legislação ambiental”, diz a consultora ambiental e florestal Mariana Schuchovski.

Mas segundo a consultora, não é preciso se preocupar. Depois do registro, o produtor vai passar por uma avaliação feita por técnicos do estado. “Vai ser dado um prazo para que todas as pessoas possam se adequar. O produtor não será punido”, explica.

Prazo

Prorrogado no ano passado, o prazo para preencher o CAR termina no dia 5 de maio. Depois desta data, ainda será possível fazer o cadastro, mas até lá, o produtor poderá ser punido. De acordo com Carla Beck, existe um projeto de lei no Congresso que quer prorrogar o prazo até 2018, mas nada foi decidido.

Leia a notícia na íntegra no site Gazeta do Povo.

Fonte: Gazeta do Povo

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