Compensação de Reserva Legal pode ser mercado bilionário no Brasil

*Reportagem publicada originalmente na edição 397 de Globo Rural (novembro de 2018)

 

A compensação de Reserva Legal (RL) pode promover a conservação ambiental de pelo menos 8,6 milhões de hectares no Brasil. Essa é a conclusão de um estudo da consultoria Agroicone  sobre a viabilidade econômica da modalidade para o produtor rural se adequar às exigências do Código Florestal.

“O mercado de compensação pode se tornar uma grande oportunidade para a expansão de vários programas de pagamento de serviços ambientais com múltiplas finalidades e regiões”, avaliam os pesquisadores.

A Reserva Legal é uma porção de terra mantida com vegetação nativa ou recomposta. O produtor que abriu áreas além do permitido até 22 de julho de 2008 (data de referência do Código Florestal) pode regularizar a reserva na própria fazenda ou em outro local. É na segunda opção que a compensação entra.

A RL pode ser compensada desde que a área tenha a extensão necessária e esteja localizada no mesmo bioma. O mercado seria formado por quem tem déficit e precisa recompor e por quem tem excedente e pode colocar essa área à disposição, explica o estudo.

É uma questão de oportunidade: quem tem excedente coloca um preço; quem tem déficit deve levar em conta o valor da terra e o custo do processo para avaliar se é melhor abrir mão de área produtiva e recompor ou então compensar, pagando por uma reserva disponível. Para quem tem déficit, a compensação passa a ser viável quando o custo for menor que o de trocar área de produção por restauro.

Fazenda Sustentável (Foto: )

Para quem tem excedente ofertável, manter a vegetação pode gerar uma renda maior do que o custo de desmate e implantação de uma atividade agrícola rentável.

“O mercado busca um ponto de equilíbrio”, explica Luciane Chiodi, sócia da Agroicone. A partir dos parâmetros de Reserva Legal definidos pelo código, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) seria o referencial para os tamanhos de déficit e excedente disponível.

A consultoria estudou a viabilidade da compensação em dez Estados: São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Tocantins, Piauí, Pará, Minas Gerais e Paraná. A curva de oferta considerou áreas superiores a quatro módulos fiscais no mesmo Estado e bioma, com exceção de Unidades de Conservação pendentes de regulamentação.

No Cerrado em Mato Grosso, foram diferenciadas terras de alta e baixa aptidão produtiva. Onde o déficit era maior que o excedente, foram incluídas pastagens de baixa produtividade e em regeneração. Essas áreas poderiam adicionar 1,5 milhão de hectares à oferta para compensação, mas seu uso dependeria de legislação específica, afirmam os pesquisadores.

Baseada em dados de 2014, a Agroicone considerou um cenário em que há cerca de 92 milhões de hectares de excedente de Reserva Legal no Brasil. Desses, 40 milhões ficam no Cerrado. A Amazônia apresenta o maior déficit: 8 milhões de hectares.

A consultoria concluiu que 37% das áreas analisadas poderiam ser compensadas com vegetação nativa. Em regiões com grande excedente, é possível chegar a 100%. O valor de mercado para os 8,6 milhões de hectares (sem contar a pecuária) é estimado entre R$ 42,6 bilhões e R$ 49,6 bilhões.

“A compensação de Reserva Legal tem um grande potencial para reorganizar o território brasileiro, produzindo em áreas de maior produtividade e mantendo conservadas as de grande potencial de conservação”, diz Luciane Chiodi.

Fazenda Sustentável (Foto: )

739 mil imóveis rurais devem ser considerados pendentes no Cadastro Ambiental Rural

O diretor de Fomento e Inclusão do Serviço Florestal Brasileiro, Carlos Eduardo Sturm, afirmou ao Canal Rural que cerca de 20% dos cadastros ambientais serão considerados pendentes, por terem áreas de sobreposição com outras propriedades rurais privadas, unidades de conservação ou terras indígenas. O número corresponde a 738.919 imóveis rurais.

De acordo com os últimos números oficiais do CAR, até 31 de junho de 2016, haviam sido cadastrados 3.694.591 imóveis rurais. Segundo Sturm, os produtores com casos desse tipo devem fazer a regularização fundiária junto ao federal ou estadual do meio ambiente. “Quando aparece essa sobreposição, a gente pede que o proprietário entre em contato com o órgão ambiental pra ver se há uma titularidade em cima daquela área, o que provavelmente não vai acontecer, porque é área da União”, diz o diretor do SFB

Sturm informou ainda que o governo da Alemanha enviará 32 milhões de euros por ano para equipar os estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia e agilizar o Cadastro Ambiental Rural da Amazônia. Resta saber qual é o interesse do Governo alemão?

Com informações do Canal Rural e foto de Marcos Oliveir, Agência Senado

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