SMA direciona multas de empresas para restauração ecológica

Valores são convertidos em projetos de recuperação ambiental do Programa Nascentes

pmmultaA Secretaria do Meio Ambiente assinou ?no primeiro semestre deste ano  ??nove Termos de Compromissos de Recuperação Ambiental (TCRAs) para conversão de multas ambientais. Esse dinheiro é destinado majoritariamente a projetos de restauração da pasta, como o Programa Nascentes.

“A aplicação eficiente dos recursos das multas e compensações tem permitido aumentar significativamente os plantios no âmbito do programa Nascentes”, disse o secretário, Ricardo Salles.

Ao todo, a secretaria recebeu cerca de R$ 650,3 mil em multas, o que permitiu a contratação de 12.971 de Árvores Equivalentes (AEQs), uma unidade de medida utilizada dentro do Programa Nascentes. Com esse valor em AEQs, seria possível recuperar cerca de 13 hectares – área equivalente a 18 campos de futebol.

“A conversão das multas administrativas em serviços ambientais é uma alternativa para resolver questões ambientais e que traz benefícios ao cidadão”, disse Anselmo Guimarães de Oliveira, diretor da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, órgão ligado à secretaria.

Multas em serviços ambientais

A conversão de multas administrativas em serviços ambientais, mais especificamente em projetos de restauração dentro do âmbito do Programa Nascentes, estabelece que até 90% do valor da multa administrativa simples pode ser convertido na unidade Árvore-Equivalente (AEQ), que poderá ser utilizado para financiar projetos da Prateleira de Projetos (os outros 10% vão para o Fundo de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais – FDPBRN). O valor da multa deve ser suficiente para custear a implantação de um projeto de pelo menos 1000 AEQs.

Fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br/2017/07/25/sma-direciona-multas-de-empresas-para-restauracao-ecologica/

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